FMI quer "alinhamento" entre austeridade dos governos e subida de juros pelos bancos centrais

A política monetária dos bancos centrais e a política orçamental dos governos têm de “demonstrar alinhamento”, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI), num artigo publicado este fim de semana no blogue da organização, assinado por Vítor Gaspar e Tobias Adrian. A recomendação é sobretudo dirigida aos governos, que devem demonstrar “responsabilidade orçamental ou mesmo enveredar pela consolidação dos orçamentos” para não obrigarem os bancos centrais a subir ainda mais as taxas de juro.

O FMI avança mesmo que há uma espécie de ‘lei’: quanto menos contenção orçamental, mais aperto monetário haverá, ou seja, mais juros altos, disparo nos custos do crédito às famílias e às empresas e no custo da emissão de dívida pública.

Por isso, os governos não podem deixar os bancos centrais “sozinhos" a combater o surto inflacionário atual. “A contenção orçamental reduz o custo de trazer de volta a inflação ao seu objetivo de forma atempada, em comparação com a alternativa de deixar a política monetária a atuar sozinha”, refere o artigo.

A recomendação repetida aos governos é simples: “Evitem aumentar a procura agregada que arrisca impulsionar a inflação. Em muitas economias desenvolvidas e emergentes, a contenção orçamental pode diminuir a inflação enquanto reduz também a dívida”.

O texto está assinado pelos dois diretores da organização responsáveis pelas orientações de política orçamental e de política no mercado de capitais por parte do FMI.

Com o título “Como a contenção orçamental pode ajudar a combater a inflação”, Vítor Gaspar, o ex-ministro das Finanças português dos tempos da troika responsável desde 2014 no FMI pelo departamento de assuntos orçamentais, e Tobias Adrian, diretor do departamento de Mercados de Capitais e Monetários, repetem o que já disseram em outubro quando apresentaram os relatórios que coordenam: o Fiscal Monitor e o Global Financial Stability Report.

Aqueles dois relatórios complementam, nas suas áreas, o documento fundamental do FMI, o World Economic Outlook, publicado duas vezes por ano e atualizado intercalarmente no verão e no início de cada ano.

O que se pode fazer e o que não se deve fazer

Os governos devem avançar com um “quadro orçamental de médio prazo” para mostrarem “responsabilidade orçamental”. O que é considerado responsável em termos de gasto público abrange os investimentos em infraestruturas, na saúde e educação, uma distribuição justa dos rendimentos e das oportunidades através de um sistema de impostos e transferências equitativo, e a garantia de fornecimento dos serviços públicos básicos, lê-se no artigo.

Gaspar e Adrian procuram evitar a abertura da porta para uma austeridade ‘cega’. Mas são muito críticos dos que querem combater o surto inflacionista “através do controlo de preços, da distribuição de subsídios ou da descida de impostos - o que terá um alto custo para o orçamento e, em última instância, não será eficaz”. Avisam até que, em certos casos, querer reprimir os “sinais dados pelos preços (altos)” dificulta o esforço de “promover a conservação da energia e encorajar o investimento privado nas [energias] renováveis".

Na semana passada, Christine Lagarde, a presidente do Banco Central Europeu, afinou pelo mesmo diapasão - quer um “alinhamento” entre as duas políticas, a monetária (que ela dirige) e a orçamental (a cargo dos governos da zona euro e da Comissão Europeia). Lagarde recomendou contenção orçamental, mas pediu que os governos não sacrifiquem o investimento público.