Denúncias de casos graves no PRR? Zero

Recuperarportugal.gov.pt/denuncias é o endereço da internet para denunciar irregularidades ou suspeitas de fraude relacionadas com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Por enquanto, ainda não houve reporte de indícios criminais passíveis de serem comunicados às instâncias judiciais.

“Temos recebido, na maioria das situações, mais desabafos e reclamações do que propriamente denúncias. Quando tal acontecer, analisaremos e reencaminharemos para as entidades judiciais fazerem o seu trabalho”, diz Fernando Alfaiate, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP). Enquanto entidade gestora do PRR, esta tem o dever de adotar as medidas adequadas para proteger os interesses financeiros da União Europeia e assegurar que a utilização destes fundos cumpre a legislação europeia e nacional no que respeita à prevenção, deteção e correção de fraudes, corrupção, conflito de interesses e do duplo financiamento.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.