Rendimentos de plataformas digitais vão ser alvo de troca automática de informação na OCDE

Os rendimentos auferidos através de plataformas digitais vão passar a ser objeto de troca automática de informações entre as administrações fiscais de vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), entre os quais Portugal.

A medida foi anunciada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, num comunicado que indica que Portugal vai organizar o próximo plenário do Fórum Global da OCDE para a transparência e troca de informações para fins fiscais, em novembro de 2023.

A escolha de Portugal como país anfitrião, foi feita em Sevilha, durante o 15.º plenário daquele Fórum, entre 08 e 11 de novembro, onde o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou dois instrumentos multilaterais de troca automática de informação.

Em causa estão trocas de informação relativas a rendimentos auferidos no âmbito de plataformas digitais e as estruturas reportáveis ou estruturas 'offshore' opacas, no âmbito do reporte comum padronizado (CRS), respetivamente.

As Finanças afirmam que estes acordos "garantem um quadro de transparência e cooperação que permite a troca automática de informação entre países e jurisdições a dois níveis".

O primeiro, acrescenta o gabinete, tem a ver com informação recolhida por operadores de plataformas digitais, como sejam plataformas de mobilidade ou de arrendamento de curta duração.

"O objetivo é que as transações e rendimentos auferidos pela disponibilização de bens e serviços nestas plataformas passem a ser objeto de reporte e de troca automática de informações entre Estados e jurisdições", indica o ministério.

O segundo está relacionado com "informação recolhida pelos intermediários, como sejam consultores, advogados ou outros, que concebam, promovam, prestem assistência ou identifiquem estruturas ou mecanismos criados para evitar o reporte comum padronizado (CRS) ou para evitar a identificação dos beneficiários efetivos de ativos detidos em 'offshores'", pode ler-se no comunicado.

De acordo com a nota, 28 países e jurisdições procederam às assinaturas dos instrumentos multilaterais.

O comunicado adianta ainda que nos oito relatórios de avaliação entre pares ('peer review') sobre a troca de informação a pedido (EOIR), que foram publicados em 16 de agosto pelo Fórum Global da OCDE, Portugal melhorou todos os aspetos da sua avaliação face a 2015, tendo subido o seu rating geral para "Conforme" (Compliant), do anterior nível de "Amplamente conforme" (Largely Compliant).