Governo atualizará pensões em 2023 se inflação for superior à prevista? "Se for necessário", diz Ana Mendes Godinho

Dos partidos à esquerda e à direita, até ao Concelho Económico e Social, são vários os que sinalizam que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), apresentada pelo Governo maioritário de António Costa, peca pelo otimismo quanto à evolução da conjuntura económica. Os dados relativos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e da inflação, fazem crer que as projeções que serviram de base ao Executivo para elaborar a proposta orçamental têm uma elevada probabilidade de não se cumprir, agravando a perda de poder de compra de trabalhadores e pensionistas. E para estes, o Governo continua a dizer que “se for necessário”, atualizará pensões no próximo ano.

Foi um dos temas quentes da audição Parlamentar de Ana Mendes Godinho, no Parlamento, esta sexta-feira, no âmbito da discussão em sede de especialidade da proposta de OE2023. De forma generalizada, os vários grupos parlamentares confrontaram a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com a opção do Governo de não aplicar a lei de Vieira da Silva na atualização das pensões em 2023, optando por uma nova metodologia que fixa em 4% a atualização para o próximo ano, complementando-a com o complemento extraordinário (no valor de 50% da pensão) pago em outubro a 2,7 milhões de pensionistas, o que perfaz um aumento de 8%.

Recorde-se que a proposta orçamental para o próximo ano sustenta-se numa previsão de inflação de 7,4% este ano e de 4%, em 2023. Estimativas que ficam muito abaixo das projeções dos vários organismos, nacionais e internacionais. De resto, as últimas previsões da Comissão Europeia apontam para uma inflação de 8% este ano e de 5,8% em 2023. Perante este cenário, o deputado social democrata, Nuno Carvalho, questionou a ministra sobre a intenção de rever o valor de atualização das pensões, se a inflação ficar acima do esperado.

“Se for necessário", garantiu Ana Mendes Godinho, “para garantir que não há perda de poder de compra”. A ministra do Trabalho explica que o objetivo é que da “soma do complemento de 2022 e da atualização de 2023 exista um resultado idêntico à aplicação da fórmula da atualização das pensões”. Contudo, apenas com base nos dados já conhecidos, não é possível saber se essa revisão vai, de facto, acontecer.

“A senhora ministra é uma negacionista da inflação”

Uma resposta que não convenceu Nuno Carvalho que acusou a ministra de ser uma “negacionista da inflação”, argumentando que a abertura do Governo para aumentar pensões em caso de necessidade, significa que “há margem orçamental para esse aumento, para dar mais aos pensionistas”. Mais, defende, “se existe folga, é para usá-la já. Os pensionistas, os trabalhadores estão a perder poder de compra”.

Também Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, questionou a ministra sobre a atualização das pensões, citando o parecer do CES que realça que “as medidas direcionadas para a atualização de pensões levantam várias reservas” já, limitando a atualização em 2023, conduzem a uma “perda do valor futuro das pensões”.

À acusação de negacionismo lançada por Nuno Carvalho, Rui Rocha junta outra e questiona se Ana Mendes Godinho continuará a ser “terraplanista, negando a evidência” de um corte no valor futuro das pensões. Sem se alongar nas respostas ao tema, Ana Mendes Godinho limita-se a referir que “o valor da atualização das pensões de 2024, será decidido durante 2023 em função da evolução de 2023”.

A este propósito, José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, anunciou que o BE vai propor uma alteração à proposta de OE2023 "para que seja aplicada, em janeiro, de forma plena e sem limitações nas pensões futuras, a lei de atualização das pensões de Vieira da Silva”. E espera que “a bancada parlamentar do PS acompanhe esta proposta. Creio que o PS tem oportunidade de corrigir o imbróglio”, diz.