Estado em risco de pagar €220 milhões por ‘TGV de Sócrates’

O processo movido pelo consórcio ELOS contra o Estado português ainda está em curso e pode custar ao erário público cerca de €220 milhões por causa do anterior projeto de alta velocidade ferroviária, que nunca saiu do papel. Trata-se, segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima do consórcio, do valor que o Estado foi condenado a pagar em 2016 (€149,6 milhões), acrescido de juros à data de hoje.

A ELOS — Ligações de Alta Velocidade foi o consórcio vencedor da concessão para a construção e operação da linha ferroviária de alta velocidade entre o Poceirão e a fronteira do Caia, em Elvas. O contrato foi assinado em maio de 2010, era José Sócrates primeiro-ministro, mas foi chumbado pelo Tribunal de Contas em 2012, e a obra nunca avançou. O consórcio reclamou uma indemnização ao Estado, mas como não houve acordo entre as partes foi constituído um tribunal arbitral para definir o valor da compensação. E em junho de 2016 esse tribunal arbitral determinou que, dos €169 milhões reclamados pela ELOS, o Estado teria de pagar €149,6 milhões, mas este não aceitou a decisão e avançou para tribunal com uma ação de anulação da mesma. Em face desse impasse, em abril de 2018, o consórcio entrou com uma ação de execução do Estado no valor de €192 milhões, que incluía os juros calculados até àquele momento.

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