Alargamento da gratuitidade das creches ao sector privado será regulamentado em novembro, garante o Governo

Desde setembro deste ano que as creches do setor social e solidário são gratuitas para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. O mecanismo criado pelo Governo, acompanhará a criança durante os anos em que frequentar a creche, cobrindo todas as despesas com as atividades e serviços habitualmente prestados, e a sua abrangência será progressivamente alargada até 2024, ano em que todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas, independentemente dos rendimentos das famílias.

Segundo a ministra, “a medida já abrangia 43 mil crianças em outubro. O objetivo é que chegue a 70 mil crianças em 2023 e 100 mil crianças em 2024”. Em resposta, Clara Marques Mendes relembrou todas as crianças que ficaram excluídas da medida por falta de capacidade do sector social, questionando quando será concretizado o alargamento ao sector privado e se terá efeitos retroativos a setembro de 2022.

Fugindo a uma resposta concreta em relação à retroatividade, Ana Mendes Godinho, limitou-se a destacar a relevância da medida que diz ser “uma ferramenta importante para o rendimento das famílias, decisiva para a promoção da igualdade das mulheres no mercado de trabalho e determinante para o combate à pobreza”.

Contudo, admite que a medida “está ser implementada de forma faseada, porque implica um enorme investimento e porque a prioridade é sempre apoiar as famílias em risco primeiro”. A ministra destacou ainda que a rede de creches protocolada com a economia social “tem atualmente 80 mil lugares”. A estratégia do Executivo, realça, passa por largar esta rede.