“A ADSE não é moeda de troca dos sindicatos”, defendem beneficiários

As eleições para os representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários do Estado (no ativo e reformados), estão à porta e perfilam-se os candidatos. Esta terça-feira, dia 8, via videoconferência, foi a vez da lista C, apoiada pela Associação 30 de Julho, que agrega beneficiários da ADSE e que reivindica uma participação mais ativa nos destinos do instituto público de gestão participada, bem como pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!).

O cabeça de lista é Rogério Matos, que conta com uma experiência de 21 anos em subsistemas públicos de saúde e é, atualmente, técnico Superior da ADSE, no departamento de auditoria, controlo e planeamento. Na sua opinião a ADSE tem um problema de (falta de) gestão. “A ADSE passou a ser um instituto público em 2017, é financiada quase a 100% pelos beneficiários [desde 2014], mas não mudou o chip. Continua a funcionar como se de uma direção-geral de tratasse e fosse financiada pelo Orçamento do Estado”, critica o candidato às eleições para o CGS, cujos votos presenciais estão marcados para o próximo dia 30 de novembro.

Há outras seis listas candidatas ao CGS e todas estão disponíveis no site da ADSE, onde também é indicada a possibilidade de votar por correspondência ou online (através plataforma Certvote que pertencente à Multicert).

Para a lista C, os beneficiários não são ouvidos e não têm tido uma palavra a dizer na gestão da ADSE, apesar de serem os seus descontos (3,5% do valor bruto do salário ou da pensão, incluindo os subsídios de férias e de Natal, ou seja, vezes 14) que financiam o instituto, critica o também membro da direção da Associação 30 de Julho.

“Veja-se o caso das novas tabelas de preços para o regime convencionado, que foram dadas a conhecer algumas horas antes de entrarem em vigor [em setembro de 2021]”, lamenta Rogério Matos. A lista C vem, assim, romper “com este status quo”, afirma.

Outro problema é o peso que os sindicatos têm atualmente na estrutura do CGS, em que os quatro membros eleitos por sufrágio direto junto dos beneficiários titulares da ADSE (cerca de 900 mil) pertencem a estruturas afetas à CGTP e à UGT. Ora, os maiores sindicatos da Função Pública (Frente Comum, Fesap e STE) têm lugar assegurado, por lei no CGS, faz notar Dina Carriço, chefe de Divisão de Gestão Financeira na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, que também integra a lista C.

Ou seja, “a voz destas estruturas já está representada”, critica a lista C, defendendo que deve existir uma maior diversidade no CGS. É que “qualquer uma destas organizações tem legitimidade para representarem os beneficiários, mas não devem ser os únicos”, é assinalado.

A fraca participação nas eleições de 2017 (apenas cerca de 3% dos beneficiários elegíveis) fez com que fossem "eleitas três pessoas da Frente Comum [da CGTP] e uma pela lista da Fesap [Federação de Sindicatos da Administração Pública], o que significa que o CGS tem atualmente como representantes dos beneficiários só pessoas dos sindicatos. Não temos nada contra, mas pensamos que é importante ter uma voz diferente no CGS", referiu Fernando Vaz Medeiros, presidente da Associação 30 de Julho.

Esta concentração da ADSE nas mãos dos sindicatos faz com que o subsistema esteja a ser usado como moeda de troca nas negociações salariais, situação que a lista C denuncia e que recusa. “Tem que haver uma voz diferente, a ADSE não pode ser colocada no papel de moeda de troca, não aceitamos isso”, frisa Rosa Maria Simões, representante da APRe no atual CGS.

Instituto Público de Gestão (pouco) Participada

Para Fernando Vaz Medeiros é urgente que o funcionamento da ADSE passe a estar de acordo com o estatuto jurídico da ADSE. “A ADSE deve manter-se pública, mas aos beneficiários cabe uma maior participação na gestão do instituto”, sublinha o responsável, acrescentando que os poderes do CGS devem ser “aumentados”, já que, hoje, “são meramente consultivos”.

No programa eleitoral da lista C há o compromisso de que os “os beneficiários da ADSE são o único motivo para a candidatura”, cujo mote é ‘ADSE – Beneficiários Primeiro’ e se apresenta num registo “de integral independência e autonomia, sem prejuízo de uma permanente atitude de diálogo e colaboração construtiva no seio do CGS e com todas as instituições e entidades, públicas e privadas, relacionadas com a ADSE”.

São 21 os pontos prioritários da agenda da lista C, entre os quais “a adoção de medidas que contrariem a saída de muitos médicos e a exclusão de atos e cuidados de saúde do regime convencionado”, que foi, durante a apresentação, identificado como um dos principais problemas atuais. O lançamento de “iniciativas inovadoras focadas não só no tratamento mas também na prevenção da doença” é outra proposta, que pode passar, por exemplo, pelo desenvolvimento de um projeto piloto de acompanhamento, pela ADSE, de todo o percurso de um doente crónico na rede de prestação de cuidados de saúde, acautelando-se que os melhores cuidados estão a ser prestados e que não existem redundâncias nos pedidos de exames, por exemplo.

A articulação da ADSE com o SNS também é sinalizado como um aspeto crítico, que está relacionado com o facto do subsistema “não ter a importância devida no sistema de saúde tendo em conta a sua dimensão”, sustenta Constantino Sekallarides, ex-diretor-geral de Saúde e um dos mandatário da lista C. “O principal desafio do sector da saúde é a morbilidade múltipla. São pessoas que acumulam várias patologias, sejam físicas e/ou mentais) e constituem o grosso da procura por cuidados de saúde”, faz notar o especialista em saúde pública, acrescentando que existem duas condições que devem estar asseguradas para que estes doentes seja tratados de forma adequada: “a continuação e integração”.

O professor jubilado quer com isto dizer que os sistemas de saúde “devem ser capazes de gerir o percurso das pessoas”, seja ele feito nos prestadores privados ou no serviço público. E a ADSE, indica Sekallarides, está numa posição privilegiada para assumir esse papel, zelando por uma melhor prestação de serviços de saúde e também contribuindo para uma maior eficiência, eliminando gastos supérfluos.