Diabéticos pedem isenção de IVA para as IPSS da área da saúde
NOAH SEELAM/Getty Images
Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal denuncia que estão a ser desviados recursos do terceiro sector para financiar o Estado
A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reivindica que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da área da saúde passem a poder recuperar o IVA que suportam. A proposta foi apresentada, na semana passada, aos partidos com assento parlamentar em sede de Comissão de Orçamento e Finanças e, segundo o presidente da APDP, Manuel José Boavida, “teve uma boa aceitação por parte de todos os partidos”, que mostraram disponibilidade para incluir o assunto na discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).
As IPSS de saúde são tributadas com o IVA que suportam nas aquisições de dispositivos para proteção individual, como máscaras, ou material cirúrgico, quando este imposto não pode, depois, ser deduzido nos serviços que prestam à comunidade, de forma gratuita na maioria dos casos.
No terceiro sector, as prestações de serviços de saúde estão isentas de IVA e, logo, o imposto suportado não é dedutível. Ou seja, a APDP não arrecada IVA para o Estado nas suas prestações de serviços de saúde, mas suporta o IVA nas suas aquisições, como se fosse um consumidor final, pagando bens e serviços tributados a 6% ou a 23% de IVA.
Assim, a associação propôs aos partidos um aditamento ao OE 2023 que permita a recuperação do IVA suportado pelas IPSS. No documento entregue aos deputados, a APDP descreve que “o custo acrescentado das aquisições de bens e serviços retira recursos às IPSS da área da saúde que poderiam ser aplicados na respetiva atividade”, uma penalização das IPSS da área da saúde que ocorre por serem entidades sem fins lucrativos. “A IPSS cria um valor acrescentado real que não se manifesta no valor acrescentado monetário, porque a IPSS desenvolve atividades e operações gratuitas ou por preços abaixo do mercado”, nota a associação dos diabéticos na proposta.
Ainda, por cima, faz notar José Manuel Boavida, os serviços das IPSS têm, em larga maioria, o Estado como cliente que “dá como uma mão e tira com a outra”.
A APDP ilustra a situação com o seguinte exemplo: “Uma IPSS faz uma aquisição de um bem por 12.300 euros, IVA incluído. Ora, desse total, 2.300 euros irão diretamente para os cofres do Estado”. Acresce o facto “do custo desse bem ser 23 % mais caro para a IPSS” do que para qualquer entidade privada, já que uma empresa pode recuperar os 2.300 euros, através do direito à dedução do imposto.
A isto acresce o facto de “nas doações, por exemplo da Santa Casa da Misericórdia, destinadas a comprar equipamentos médicos, o Estado acabar por ficar com uma parte substancial do valor entregue à IPSS”, já que em cada 10 mil euros entregues ao terceiro sector 2.300 euros vão parar aos cofres do Estado, critica José Manuel Boavida.
“Está a ser desviado dinheiro do sector social para o OE”, frisa o responsável, indicando que a pressão causada pela pandemia de covid-19 e, agora, a subida dos preços estão a dificultar mais a situação das IPSS.
O presidente da associação dos diabéticos pede, assim, que o “Estado renuncie a ser financiado pelas IPSS de saúde”. Porque o que faz sentido, sinaliza o texto da proposta, é que o IVA suportado nesses investimentos seja passível de recuperação, “como contrapartida das funções sociais únicas que estas preenchem”, permitindo-lhes investir na prestação de cuidados à população.
A APDP defende que a lei passe a permitir que as IPPS do sector hospitalar beneficiem “da restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado nas aquisições de material ou equipamento médico, incluindo consumíveis, utilizados única e exclusivamente na prossecução dos respetivos fins estatutários e relativos à prestação de cuidados de saúde gratuitos”.
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