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Energia: o tratado internacional que nasceu em Lisboa em 1994 está a desfazer-se

Energia: o tratado internacional que nasceu em Lisboa em 1994 está a desfazer-se
Foto: Getty Images

O Tratado da Carta da Energia, assinado em Lisboa em 1994, juntou mais de meia centena de países para atrair e proteger investimentos na área da energia. Agora vários países estão de saída. “Uma machadada forte”, admite o advogado Jorge Mattamouros, especializado em arbitragens internacionais

O Tratado da Carta da Energia, um acordo internacional firmado em 1994 em Lisboa para dar garantias aos investidores privados e assegurar a proteção dos investimentos na área da energia na Europa, está a ruir. Nos últimos meses vários países signatários anunciaram a intenção de abandonar o Tratado. “É um pequeno embaraço nacional”, observa Agostinho Pereira de Miranda, lembrando que Portugal é o Estado depositário deste documento. O advogado é um dos juristas que melhor conhecem em Portugal o Tratado da Carta da Energia. Integra, aliás, a equipa jurídica que aconselha o secretariado da Carta da Energia, que opera em Bruxelas.

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