O que é que as empresas querem? Menos impostos, aponta inquérito da AEP

Para cerca de 90% das empresas portuguesas, a diminuição geral de impostos é “importante e muito importante”, indica o último inquérito da AEP - Associação Empresarial de Portugal, com o foco no Orçamento do Estado para 2023. E no que respeita a impostos, a prioridade das 1070 empresas inquiridas vai para as tributações autónomas, no que se refere ao IRC, mas também para a derrama e o reforço dos incentivos fiscais.

Para a quase totalidade das empresas é, também, “importante ou muito importante” a redução de taxas e o ajustamento dos escalões de IRS. Na energia, mais de 90% das empresas pede a redução da fiscalidade e a eliminação do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e mais de 95% quer apoios à eficiência energética e às empresas intensivas em energia.

Quanto ao mercado de trabalho, 95% considera “importantes ou muito importantes” os acordos internacionais para captação de mão de obra especializada, com cerca de 85% a apontar também a ligação entre salários e a produtividade e a redução da carga fiscal sobre o trabalho.

“Os resultados deste inquérito refletem bem as preocupações das empresas e as medidas que consideram importantes incluir no Orçamento do Estado para 2023 e vem corroborar os alertas da associação", diz o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, num comentário aos resultados deste estudo.

Reduzir fiscalidade sobre o trabalho como prioridade

Assim, a AEP reitera as críticas ao OE2023: “É uma proposta com pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento”, diz Luís Miguel Ribeiro.

"A redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna face à relevância do consumo privado na evolução do PIB, tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)", sustenta o mesmo responsável.

Em matéria de fundos europeus, a quase totalidade das empresas considera imperioso reduzir a burocracia, enquanto 95% diz considera prioritário o apoio do PT2030 à reindustrialização e os apoios do Banco Português de Fomento.

No âmbito da reforma do Estado, há unanimidade quanto à importância da celeridade da justiça, mas a redução do IVA e da taxa da Segurança Social, a não tributação dos lucros não distribuídos (retidos nas empresas para reforço dos capitais próprios) e a criação da conta corrente do contribuinte, com consolidação das várias tributações, também são referidas.

Outro ponto, destaca a “inconsistência da falta de mão de obra não qualificada, quando há pessoas a receber o subsídio de desemprego", mas as empresas também pedem maior controlo de apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego.

No pacote de medidas que os associados da AEP querem ver o Estado implementar está o agravamento da penalização de fraudes fiscais e financeiras, a agilização da justiça e dos licenciamentos, a flexibilização das leis laborais e a acessibilidade dos fundos de investimento para todas as empresas e não apenas as PME.