Vai arrancar a segunda consulta pública da Anacom sobre cobertura das zonas sem banda larga. Norte, Centro e Algarve são as regiões que têm mais verbas do Feder para financiar investimento em instalação de rede
A Anacom, entidade reguladora das comunicações, fez um levamento das chamadas "zonas brancas" - ou seja, onde não há Internet de alto débito - e vai agora avançar para uma segunda consulta pública sobre a implementação de redes de comunicações em zonas que atualmente não têm banda larga.
Foi criado um mapa interativo para que todos os cidadãos e entidades possam identificar se na sua região existe uma “zona branca” e remeter para a Anacom falhas não registadas.
O universo total de edifícios em "zonas brancas" é de 450 mil, segundo identificou a Anacom, e correspondem a cerca de 470 mil alojamentos e edifícios destinados à indústria, comércio ou instalações agrícolas. Estão espalhados por 303 municípios.
Há fundos europeus, ao abrigo do Feder e do Programa Portugal 2030, para apoiar investimentos em matéria de conetividade digital, relembra a Anacom. São 158,7 milhões de euros, divididos por cinco regiões.
O maior financiamento disponível é para o Alentejo, no montante de 52,8 milhões de euros, segue-se a zona Centro (46,5 milhões de euros), o Norte (46,2 milhões de euros), o Algarve (12 milhões de euros) e por fim a zona metropolitana de Lisboa (1,2 milhões de euros).
"Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a Anacom está a promover uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas 'áreas brancas', com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia", avança a Anacom, em comunicado.
O regulador esclarece que apenas podem ser consideradas ‘áreas brancas’ "aquelas onde não existe, nem se prevê, no horizonte temporal relevante, a instalação de qualquer rede de elevada capacidade, ou existindo apenas uma rede, esta não cobre mais do que 10% dos alojamentos nessa área".
A primeira consulta pública tinha sido lançada em janeiro, e segundo a Anacom agora há uma identificação mais precisa das áreas brancas, já que se procedeu a uma nova recolha de informação. E explica como: "A designação das áreas geográficas suportou-se na informação de cobertura com uma granularidade ao nível do endereço (em que a cada endereço corresponde um único edifício)".
A Anacom solicita a participação de autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas, e utilizadores.
É objeto de consulta pública a metodologia para a definição das 'áreas brancas', assim como o acesso ao endereço do respetivo mapa digital; o programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada. E ainda o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada.
Os interessados podem enviar os contributos até ao dia 12 de dezembro de 2022.
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