Portugal 2030 passa a apoiar viagens internacionais das empresas em função dos quilómetros percorridos

O Governo decidiu antecipar 30 milhões de euros do novo quadro comunitário Portugal 2030 para não interromper o fluxo de apoios europeus às deslocações a feiras internacionais e demais projetos de internacionalização de micro, pequenas e médias empresas (PME) de natureza coletiva, desde ações de promoção à prospeção de novos clientes no estrangeiro dinamizadas pelas câmaras de comércio ou associações empresariais.

Em jogo estão 28,5 milhões de euros de incentivos a fundo perdido para as regiões menos desenvolvidas do Norte, Centro e Alentejo, mais um milhão de euros para Lisboa e meio milhão de euros para o Algarve.

O concurso abriu na passada sexta-feira e o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até dia 30 de dezembro de 2022.

Para reduzir os encargos burocráticos aos empresários e os custos administrativos associados à gestão destes fundos europeus, este concurso aplica a metodologia dos custos simplificados ao financiamento de despesas associadas a viagens internacionais.

Para efeitos de apuramento do valor a financiar associado a viagens internacionais, deve ser determinada a distância do evento através do calculador apoiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus. O apoio por participante sobe dos 23 euros abaixo dos 99 quilómetros até aos 1500 euros acima dos 8000 quilómetros.

“Tendo como objetivo simplificar a apresentação do suporte documental através da redução do volume de informação requerida neste tipo de projetos, a novidade do presente aviso vem dar resposta a um dos principais desafios da gestão dos fundos: menor burocracia e, por conseguinte, uma maior celeridade no acompanhamento dos projetos e menor custo administrativo para as entidades promotoras”, diz Susana Enes, sócia da Deloitte.

Susana Enes explicou ao Expresso como funcionavam estes apoios no Portugal 2020: “No último aviso publicado em 2021, independentemente da distância percorrida (quilómetros), era utilizado um limite para cada ação e por empresa participante, caso a viagem fosse realizada dentro ou fora da União Europeia”.

Agora, “o valor considerado elegível associado a viagens internacionais relacionadas com a participação em feiras e exposições, e as ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção passa a estar dependente da distância percorrida pelo participante, de acordo com a metodologia de custos simplificados”, diz Susana Enes.

As provas documentais necessárias à comprovação da realização das viagens aos mercados externos no âmbito das ações previstas no projeto passam a ser: o comprovativo da participação na atividade e os comprovativos de viagem (cartões de embarque) ou outro documento que ateste a deslocação.

O Governo recorreu ao Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 para abrir este concurso enquanto ainda decorrem as negociações com Bruxelas dos programas do próximo quadro comunitário.

“Tendo em conta que o futuro Portugal 2030 ainda se encontra em fase de negociação, não sendo expectável que os respetivos programas operacionais venham a ser aprovados pela Comissão Europeia antes do fim de 2022, importa equacionar condições para a manutenção dos apoios às empresas neste domínio”, lê-se no aviso à apresentação de candidaturas.

Neste contexto, as autoridades de gestão do Portugal 2020 foram autorizadas a publicar avisos de abertura de candidaturas para posterior integração no Portugal 2030.

“O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional”, diz o Ministério da Economia na nota enviada à comunicação social.

Em causa estão ações de promoção e marketing, presença em certames internacionais ou o conhecimento e acesso a novos mercados. Valoriza-se, igualmente, a utilização de ferramentas digitais para a internacionalização.