Conselho de Finanças Públicas agrava previsão de défice para 1,1% do PIB em 2023

O Conselho de Finanças Públicas (CPF) antecipa um défice de 1,1% em 2023, duas décimas acima face ao défice estimado pelo Governo de 0,9% na proposta de Orçamento de Estado (OE). A maior despesa com juros, numa altura de contração da política monetária pelos bancos centrais globais, é a responsável por este aumento do défice, segundo o Conselho.

A nova previsão para o défice português do CPF, na análise à proposta de OE para 2023, divulgada esta terça-feira, 25 de outubro, significa um agravamento face à de setembro, altura em que a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral antecipava um excedente de 0,1% para o próximo ano.

Relativamente a 2022, as medidas de recuperação do poder de compra anunciadas em setembro e outubro, entre os apoios às famílias e empresas, provocaram uma revisão em alta para o défice deste ano, revisto para os 1,9% face aos 1,3% de setembro.

A previsão de setembro, diz, tinha “por base as medidas então conhecidas, que não incluíam as medidas de apoio às empresas então não suficientemente especificadas, nem o novo apoio de 1000 milhões destinado a aliviar o custo das empresas com o gás natural, nem as revisões efetuadas pelo Governo ao custo anunciado de outras medidas".

"Só estas novas medidas e revisões em alta de medidas existentes foram suficientes para agravar a estimativa de défice para 2022 em aproximadamente 1600 milhões, para um total de 1,9% do PIB”, resume.

Apoio só para quem precisa, defende a instituição

Para 2023 vai degradar-se o encaixe financeiro extraordinário decorrente da inflação para o Estado, com a perda de poder de compra das famílias e empresas, antecipa o CFP, apesar da receita fiscal subir mais de 6 mil milhões de euros com o impacto positivo de impostos indiretos e do aumento das contribuições.

Mas a redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se menos a esta entrada de dinheiro e mais à “redução dos custos com a pandemia e à não repetição no próximo ano de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação (de entre as quais se destaca o pacote “Famílias Primeiro” e os referidos 1000 milhões destinados a aliviar a fatura de gás das empresas)”, explica o CPF.

Em relação a estes apoios, o CFP alerta que “estas medidas deveriam ser atempadas, direcionadas para os mais necessitados e temporárias (na designação em língua inglesa timely, targeted, and temporay ou TTT)”, o que “não se está a verificar na totalidade desses “pacotes” de apoios, particularmente em economias com mais margem de manobra orçamental, o que no limite pode colocar em causa o próprio funcionamento do mercado interno ao não se garantirem condições equitativas de concorrência”.

Para 2023, o Conselho alerta que “um agravamento da situação económica nos principais países destino das nossas exportações de bens e serviços, incluindo de turismo, assim como um agravamento superior ao esperado dos preços, em particular os da energia e bens alimentares, constituem os principais riscos orçamentais, pelo impacto que teriam na arrecadação de receita e na necessidade de reforçar os apoios às famílias e às empresas”, com consequente impacto no défice.

E apela a que um dos grandes fatores mitigadores da crise global em Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seja executado de forma rápida: “O CFP tem a expectativa que se tenham criado as condições para uma efetiva concretização desse programa em investimentos que reforcem o potencial produtivo da economia portuguesa”.