Acordo de rendimentos já há, aumentos é que talvez não

A menos de 48 horas de entregar o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) no Parlamento, o Governo conseguiu o que muitos apontavam como “improvável”: fechar com patrões e uma das estruturas sindicais, a UGT, o prometido acordo de rendimentos. O documento contempla um aumento do salário mínimo nacional para €760 no próximo ano, acima do inicialmente previsto, e define um plano progressivo de valorização dos salários médios no país, a troco de benefícios fiscais para as empresas.

O objetivo é chegar ao final da legislatura com um salário médio 20% acima do atual, a começar com uma subida de 5,1% já em 2023. Às empresas que façam aumentos nesta percentagem ou acima dela, o Governo garante uma majoração em sede de IRC de 50% dos custos decorrentes da valorização salarial. Mas atenção: os aumentos definidos podem não chegar ao bolso de todos os trabalhadores. É que, com exceção do salário mínimo, cujo aumento é definido por lei e obrigatório, os patrões, mesmo tendo subscrito o acordo não estão obrigados a aumentar salários em 2023, nem a fazê-lo na percentagem de 5,1%.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.