O PS propõe que as empresas sejam obrigadas a comunicar à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a intenção de realizar um despedimento coletivo, conta o Jornal de Negócios
O PS quer que as empresas, quando pretenderem fazer um despedimento coletivo, os tenham de comunicar previamente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), segundo o Jornal de Negócios desta sexta-feira, 21 de outubro.
Segundo o jornal, a comunicação à DGERT passa a ser obrigatória mesmo quando a empresa comunica o despedimento coletivo às comissões de trabalhadores. Até aqui, só era obrigatória quando a comunicação era feita a comissões sindicais ou quando era necessário constituir uma comissão ad hoc.
Na proposta de alteração ao Código do Trabalho, entregue no Parlamento, o partido do Governo pretende também tornar ilícito o despedimento quando feito sem comunicação inicial ao trabalhador, segundo o Jornal de Negócios.
O diário avança que, com a alteração, pode deixar de ser necessário à empresa detalhar os motivos do despedimento coletivo, como até aqui se verifica.
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