Em resposta ao PSD, que lembrou as omissões da proposta de Orçamento para 2023 em relação à TAP e ao Novo Banco, o ministro das Finanças disse esta sexta-feira, no Parlamento, que não estão previstas transferências adicionais para estas empresas
Jornalista
O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que não estão previstas mais transferências, quer para a TAP, quer para o Novo Banco.
Fernando Medina respondia ao deputado social-democrata Duarte Pacheco, que relembrou que não há referência à TAP e ao Novo Banco na proposta do Orçamento do Estado para 2023 e questionou se os portugueses iriam pagar mais.
A questão do deputado do PSD segue o relatório da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que deixou críticas à falta de transparência do Governo na elaboração da proposta do OE. “A proposta de Orçamento do Estado para 2023 não disponibiliza nenhuma informação sobre apoio financeiro ao Novo Banco, nem se encontram previstas transferências para este efeito no orçamento do Fundo de Resolução”, lê-se no relatório.
Com a TAP a história é a mesma: “O grupo TAP é também um fator de risco descendente e o secretismo impera sobre eventuais encargos para os contribuintes em 2023”, referiu a UTAO.
E Medina foi conciso mas não deixou Pacheco sem resposta: não estão previstas transferências para estas duas empresas.
No que diz respeito à TAP, o governante lembrou que “as contas são públicas” e afirmou que “o Estado está autorizado a transferir até 600 milhões de euros e a mais nada, não pode realizar mais injeções”. E este valor “está inscrito no OE 2022 [Orçamento do Estado de 2022] e nada pode acrescer ao valor que está em 2022”.
Quanto ao Novo Banco, Medina considera que “não há nenhuma questão sobre essa matéria” e sublinhou que “não se vislumbra nenhuma transferência adicional para o Novo Banco”.
Noutra perspetiva, a Iniciativa Liberal questionou o Governo se o Orçamento tinha em conta as receitas da privatização da TAP. Medina disse que não, que tal será feito “ a seu tempo”.
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