PS quer que todas as empresas sejam obrigadas a comunicar previamente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a intenção de avançar com um despedimento coletivo. Objetivo é que todos os processos sejam acompanhados, e não apenas aqueles em que há comissão de trabalhadores constituída
Uma “alteração cirúrgica, mas com enorme impacto”. É desta forma que o deputado do Partido Socialista (PS), Fernando José, classifica ao Expresso a proposta da sua bancada parlamentar para alterar as regras dos despedimentos coletivos, previstas no Código do Trabalho. A ideia é obrigar todas as empresas que queiram avançar com um despedimento coletivo a comunicar previamente essa intenção à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Queremos que “a Administração do Trabalho tenha conhecimento prévio e acompanhe todos os processos”, explica o deputado, apontando ganhos claros: que, “se existir alguma irregularidade [ela] possa ser comunicada de imediato à Autoridade para as Condições do Trabalho”.
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