Comissão Técnica vai avaliar capacidade do aeroporto até 2067. Presidentes das câmaras serão envolvidos

A Comissão Técnica que vai estudar a futura localização do novo aeroporto extingue-se em 31 de março de 2024 e vai estudar a procura até 2067.

A resolução de Conselho de Ministros que "promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa", foi publicada esta sexta-feira, e nela pode ler-se que terá de ser estudada a procura por 50 anos, cinco para lá da concessão da ANA - Aeroportos de Portugal. Será então feito um "estudo da previsão da procura aeroportuária (passageiros, operações e carga) na região de Lisboa até 2067", refere o despacho.

É longa a lista de estudos e análises que terão de ser desenvolvidos pela Comissão Técnica, confirmando-se as três localizações: Alcochete, Montijo e Santarém, com cinco combinações possíveis. A Resolução de Conselho de Ministros define que terá de ser validado o trabalho desenvolvido pelos promotores privados do projeto do aeroporto perto de Santarém (Magellan 500).

Seis presidentes da câmara afetadas pelas localizações em análise, e 18 representantes de instituições públicas, ordens e académicos, compõe a Composição de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Alves, do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP). Tem como missão "garantir o acompanhamento e a independência dos trabalhos da Comissão Técnica".

Compõem a Comissão de Acompanhamento: Câmaras Municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, pelos presidentes do CNADS, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRDR), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.), e da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, por um magistrado judicial jubilado designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, pelos Bastonários das Ordens dos Engenheiros e dos Economistas, por sete personalidades indicadas pela Academia das Ciências de Lisboa, por uma personalidade indicada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e por uma personalidade indicada pela Confederação do Turismo de Portugal.

O LNEC vai ter um papel de coordenador, explica a Resolução. O LNEC fica assim "incumbido de assegurar os encargos orçamentais decorrentes da criação da referida comissão, prestar todo o apoio logístico e administrativo, bem como o desenvolvimento dos procedimentos atinentes às eventuais aquisições de serviços que se revelem necessárias, decorrentes da criação e funcionamento da Comissão Técnica Independente e da Comissão de Acompanhamento".

A Comissão Técnica vai, então como já se sabia, "desenvolver as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e promover a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)". Na AAE será feita uma análise comparativa, em dimensões como: a aeroportuária, operacional, acessibilidades, financeira, económica, social, jurídica e ambiental.

A Comissão Técnica, recorde-se, é dirigida por um coordenador-geral, designado pelo Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), no prazo de 30 dias contados da data de publicação da presente resolução.

Para além do Aeroporto Humberto Delgado, serão analisadas as localizações do Montijo, do Campo de Tiro de Alcochete e da nova localização perto de Santarém, e outras que a Comissão Técnica considerar relevante:

AS CINCO OPÇÕES EM ESTUDO

Opção estratégica 1 - uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;

Opção estratégica 2 - uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário;

Opção estratégica 3 - a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado;

Opção estratégica 4 - uma outra solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e um Aeroporto localizado em Santarém o de complementar;

Opção estratégica 5 - a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado.