Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores disponibiliza 600 mil euros para novos projetos

O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores abriu esta quinta-feira, 13 de outubro, uma nova fase de candidaturas com uma dotação total de 600 mil euros, a repartir em projetos divididos em três eixos, informou em comunicado o Ministério da Economia e do Mar.

No Eixo A, cujas candidaturas estão abertas até dia 2 de novembro, o objetivo é “o apoio a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo” e “serão valorizados os projetos apresentados por entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que apresentem caráter inovador e criativo, bem como projetos apresentados por entidades RAL que tenham pendências de valor inferior a 30% e tempo médio de resolução de litígios inferior a 90 dias”, indica o comunicado do Ministério da Economia.

O Eixo B, com candidaturas abertas até 14 de novembro, visa “o apoio preferencial a projetos de âmbito local de promoção dos direitos dos consumidores”, e “serão objeto de consideração preferencial os projetos dirigidos às zonas do interior do país ou projetos que sejam desenvolvidos em áreas que não possuam serviços autárquicos especificamente dirigidos a apoiar consumidores”.

No Eixo C, cujas candidaturas decorrem até 6 de dezembro, a prioridade vai para “projetos de informação, educação e apoio dos consumidores em geral”, com foco em “projetos dirigidos a grupos de consumidores vulneráveis, nomeadamente a pessoas com deficiência, crianças e jovens, consumidores seniores ou em situação de carência socioeconómica”.

Este eixo dá prioridade também a “projetos que visem o reforço da literacia e formação financeira dos consumidores, a sensibilização e informação dos consumidores em matéria de sustentabilidade ambiental do ato de consumo ou dos seus direitos no âmbito da prestação de serviços públicos essenciais” e a iniciativas que visem a “capacitação técnica de árbitros de consumo”, segundo o gabinete do ministro António Costa Silva.

O Ministério da Economia recorda que a documentação e a legislação da 12.º fase do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores encontram-se no site da Direção-Geral do Consumidor.