Acordo assinado em sede de Concertação Social trouxe alguns sinais positivos para as empresas turísticas, em particular no reforço do programa Apoiar, segundo destaca Francisco Calheiros, presidente da CTP
Jornalista
A longa maratona negocial que resultou no acordo sobre rendimento, salários e competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social (com a CGTP de fora), trouxe alguns benefícios que dão sinais de “esperança” às empresas de turismo, sector que viu asseguradas neste pacote verbas extra para promoção que totalizam 25 milhões de euros, segundo adianta Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
“Estivemos muito envolvidos no acordo de rendimentos e competitividade, conseguiu-se aspetos positivos para as empresas em geral, e para as de turismo em particular, nomeadamente com o programa Apoiar, a par de um grande reforço das verbas de promoção”, salientou Francisco Calheiros.
Uma das ‘principais vitórias’ para as empresas do sector destacada pelo presidente da confederação do turismo é a continuação do programa Apoiar, criado pelo Governo durante a pandemia com o fim de aliviar a tesouraria das empresas através da atribuição de subsídios a fundo perdido dependentes das quebras de faturação. Não está detalhada a forma como irá decorrer a atribuição de apoios no âmbito do programa Apoiar, que no atual contexto visa sobretudo mitigar o aumento de custos.
Outros aspetos positivos para as empresas destacados pelo presidente da confederação do turismo são o aumento do fim do prazo para reportes fiscais, “uma vez que as empresas perderam dinheiro em 2020 e 2021”, a baixa nas tributações autónomas ou a medida para micro-empresas - “e há muitas no país” - que dá maior lastro para beneficiar de taxa reduzida de IRC, cujo limite passa de 25 mil euros para 50 mil euros.
“Este acordo é só um princípio, e é para implementar em toda a legiislatura, até 2026”, faz notar Francisco Calheiros.
O acordo assinado em sede de Concertação Social vem estabelecer um salário mínimo nacional de 760 euros em 2023 (além do acréscimo de 55 euros o acordo também inclui alterações para aumentar o rendimento disponível), que se eleva a 810 euros em 2024, a 855 em 2025, e atingindo 900 euros em 2026, no final da legislatura. Também aponta para aumentos anuais dos salários de 5,1% no próximo ano, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.
Estes aumentos salariais previstos a partir do próximo ano não chegarão para resolver o problema da escassez de trabalhadores no turismo, segundo o presidente da CTP - que frisa que “a falta de pessoal não existe só no turismo mas na economia em geral, e sente-se em toda a Europa”.
“Quem der palpites sobre como irá correr o turismo em 2023 está a arriscar. A única certeza que temos para o próximo ano é a incerteza”, frisa Francisco Calheiros, presidente da CTP
O foco de imediato deverá estar nos acordos destinados a trazer trabalhadores da Comunidade de Países de Lingua Portuguesa (CPLP), segundo defende Calheiros. “Não vejo solução no curto prazo para a falta de pessoal que não seja a imigração”, sublinha.
Em relação ao Orçamento do Estado para 2023, o mais importante para o sector é o que irá resultar do debate na especialidade, segundo frisa o presidente da CTP.
“Neste momento, seja com o OE ou não, o aviso à navegação é o seguinte: a única certeza que temos é a incerteza”, enfatiza Francisco Calheiros.
No caso do turismo, “não sei se 2023 vai ser um ano bom ou mau, estamos em outubro e não há condições para predizer, devido a fatores que não controlamos”, considera.
“Quem der palpites sobre como irá correr o turismo em 2023 está a arriscar, sem qualquer base científica. A única certeza que temos é a incerteza”, reitera Calheiros, frisando que “as reservas são cada vez mais feitas à última hora, e ninguém faz ideia sobre como vai correr o verão de 2023”.
No “cenário extremo de a guerra se prolongar ad aeternum, sabemos que temos três principais mercados: o interno, o inglês e o alemão, no caso do mercado interno não há poder de compra para turismo, no mercado britânico a economia não está no seu melhor, e o alemão trava logo sempre que há problemas. E se continuarem as greves, as taxas de juro e a inflação continuarem a subir, não há medidas que possam mitigar isto”, aponta.
A única certeza é que “podemos afirmar que o ano de 2022 foi bom, recuperámos mais depressa do que se esperava, e o turismo vai ter no final do ano um peso fundamental na balança de serviços”, destaca o presidente da CTP, lembrando que se previa “que o turismo só em 2023 ou 2024 recuperasse a níveis de 2019, o que já conseguimos este ano, em que as receitas deverão atingir 20 mil milhões de euros, acima dos 19 mil milhões de euros em 2019, deverá libertar 15 mil milhões de euros na balança comercial do turismo, o que irá ajudar as contas do país”.
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