Economia

UTAO diz que Governo tem "espaço orçamental" para apoiar famílias e empresas

O Ministro das Finanças, Fernando Medina
O Ministro das Finanças, Fernando Medina
TIAGO PETINGA/LUSA

Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República destaca um feito inédito neste século: um excedente orçamental de 894 milhões de euros ou 0,8% do PIB no primeiro semestre de 2022

O excedente orçamental conseguido pelo Governo nos primeiros seis meses do ano é “inédito” e fica “largamente” para lá da expectativa do Governo. Por isso, o Governo tem margem para apoiar as famílias e as empresas na segunda metade do ano. A mensagem é deixada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), no relatório sobre as contas públicas no semestre.

A UTAO lembra os números recentemente divulgados pelo INE, segundo os quais, no período de janeiro a junho de 2022, o saldo orçamental ajustado das administrações públicas em contabilidade nacional correspondeu a um excedente orçamental de 0,8% do PIB. “Neste século, o registo de um excedente orçamental no primeiro semestre de um ano é inédito", assinalo organismo.

“O resultado alcançado no primeiro semestre de 2022 compara favoravelmente com a estimativa para o conjunto do ano apresentada em abril pelo Ministério das Finanças na segunda Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022), que foi de – 1,9% do PIB”, lê-se no relatório da UTAO divulgado esta segunda-feira pelo Parlamento relativo às contas das administrações públicas de janeiro a junho de 2022.

“O excedente orçamental obtido no primeiro semestre, largamente superior ao referencial anual do OE/2022, reflete espaço orçamental que possibilita ao Governo a adoção, no segundo semestre, de medidas com impacto orçamental em 2022, de apoio às famílias e empresas e de antecipação de despesa, sem comprometer a meta anual”, lê-se no relatório da UTAO, entidade liderada por Rui Nuno Baleiras.

Os peritos orçamentais acreditam que “sem a adoção de novas medidas com materialização financeira em 2022 para além das anunciadas em setembro e caso a receita fiscal continue a ser beneficiada pela evolução favorável das suas bases macroeconómicas, não será de excluir um resultado orçamental no final de 2022 superior à meta prevista no OE/2022 (– 1,9% do PIB)”.

Segundo a UTAO, a evolução favorável do saldo orçamental, em termos homólogos, no primeiro semestre de 2022, tem as seguintes explicações principais: crescimento substancial do PIB nominal (12,7%), reação considerável da receita fiscal (+20,7%) e redução nos encargos com as medidas de política COVID-19 líquidos de cofinanciamento comunitário (– 55,9%).

No primeiro semestre de 2022, o conjunto das medidas de política COVID-19, pacote inflação e implementação do PRR agravaram o saldo orçamental em 1524 milhões de euros, o que representa 1,3% do PIB nominal. O combate à pandemia e aos seus efeitos económicos representou a maior fatia deste efeito (1,2% do PIB), uma vez que as medidas de combate à inflação tiveram ainda uma expressão reduzida (0,1% do PIB).

A implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) encontra-se numa fase inicial, com uma despesa total de 406 milhões de euros (0,4% do PIB), maioritariamente concentrada em investimento público (326 milhões de euros), medidas de apoio à eficiência energética (40 milhões de euros) e subsídios a empresas (24 milhões de euros) mas inteiramente financiada pelo instrumento NextGenerationEU, pelo que o seu impacto no saldo orçamental é nulo na ótica das contas nacionais.

O ritmo de crescimento da receita total face ao período homólogo (12,5%) superou as previsões do OE/2022 para o conjunto do ano (6,7%). Esta evolução foi determinada pela receita fiscal, que registou no segundo trimestre uma aceleração em cadeia, com um incremento de 20,7% entre janeiro e junho, resultando da recuperação dos impostos diretos (23,9%), a par da desaceleração dos impostos indiretos (19,0%).

A evolução dos impostos indiretos foi globalmente positiva no primeiro semestre, particularmente o IVA, cuja receita se situou 24,8% acima do período homólogo. No entanto, no 2.º trimestre observou-se uma desaceleração da tributação indireta, refletindo a evolução do consumo privado. A recuperação da tributação direta foi impulsionada pela receita de IRC (55,3%), que superou os valores pré-pandemia. Esta evolução encontra-se influenciada pelo efeito base das medidas de política COVID-19 de prorrogação e pagamento faseado de obrigações fiscais.

No primeiro semestre de 2022, a despesa primária evidenciou uma variação homóloga negativa (– 1,9%), em contraste com a subida prevista no OE/2022 (3,6%) para o conjunto do ano. Esta evolução foi determinada pelas rubricas subsídios (–72,8%) e outras despesas de capital (–54,3%), refletindo em ambos os casos efeitos base do período homólogo. Nos subsídios, a diminuição deve-se à menor despesa com medidas de política COVID-19 de apoio ao emprego e manutenção da laboração, com um impacto de 2,3% do PIB no primeiro semestre de 2021.

As outras despesas de capital refletem o apoio financeiro em 2021 a empresas privadas do sector da aviação consideradas de interesse público: reforço da liquidez da TAP Air Portugal (640 milhões de euros) e registo como despesa de capital da garantia concedida à SATA Air Açores (120 milhões de euros).

Por fim, a UTAO destaca o mau comportamento dos gastos de investimento. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 12,7%, situando-se muito aquém do objetivo anual (32,5%). O investimento público no Plano de Recuperação e Resiliência representou 13,1% do incremento anual nominal da FBCF.

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