9 outubro 2022 22:12
Cátia Mateus
Jornalista
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Em Portugal, o Governo negociou com os parceiros sociais um acordo de rendimentos. Na Europa aprovam-se regras para garantir um salário mínimo adequado. Estados-membros têm dois anos para aplicar a lei
9 outubro 2022 22:12
Cátia Mateus
Jornalista
1 Qual vai ser o salário mínimo na Europa?
Aquele que os respetivos Estados-membros definirem em enquadramento legislativo. A fixação do salário mínimo continuará a ser uma competência de âmbito nacional, tendo os Governos total autonomia nesta matéria. O que o Conselho Europeu agora aprovou foi uma diretiva que enquadra um conjunto de regras a cumprir na definição do salário mínimo nos Estados-membros. O objetivo destas regras não é impor um valor mínimo transversal à União Europeia, mas antes garantir que o valor que venha a ser definido é o necessário para garantir padrões de vida e trabalho dignos na Europa, bem como assegurar que os vários Estados-membros promovem a negociação coletiva em matéria de salários. Só 21 dos 27 países da União Europeia fixam um salário mínimo nacional. Países como a Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia são exceções.
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