"Taxa" sobre lucros das petrolíferas avança, limite ao preço das importações de gás tropeça (Alemanha e Comissão são contra)

Bruxelas continua a defender que a limitação do preço da importação de gás de ser apenas para aquele que é importado da Rússia. "Acredito firmemente que precisamos de um preço máximo para todas as importações de gás russo, a um nível que ainda torne atraente a exportação para a Europa", insistia esta quinta-feira a Comissária com a pasta da Energia, Kadri Simson.

O problema é que vários países são contra a aplicação de um preço máximo só para o gás russo - com a Hungria à cabeça. No Conselho da UE (que reúne os 27 Governos), a medida é vista como muito difícil de avançar. Aliás, a última reunião de ministros mostrou esse desacordo, só que a equipa de Ursula von der Leyen não desiste de a defender na comunicação social.

A posição da Comissão não está a cair bem junto dos 15 países que ainda esta semana escreveram a Kadri Simson a pedir que avance com propostas legislativas concretas, em particular para uma limitação ao preço de todo o gás importado "independentemente da jurisdição".

Os 15 - que incluem também a França, Espanha, Itália e Polónia - estão prontos para dar seguimento a uma proposta legislativa assim que ela for posta em cima da mesa. Se aos 15 se juntar a República Checa - que não assinou a carta por ter atualmente a presidência rotativa da UE - está formada uma maioria qualificada para aprovar um preço máximo às importações de gás.

Mas, ao que o Expresso apurou, a Alemanha - que não assinou a carta - não concorda com este preço máximo para todo o gás. Já os técnicos da Comissão argumentam que uma "limitação geral" é muito complexa de pôr em prática, além de pôr em causa a relação com os fornecedores considerados fiáveis (caso da Noruega) e afastando os restantes. Bruxelas insiste que o que é preciso é intervir sobre a Rússia para travar comportamentos de manipulação de preço.

Face ao braço-de-ferro em torno ao preço das importações de gás, a Comissão põe outras opções em cima da mesa dos ministros para discussão. Se até agora o executivo comunitário era contra replicar o Mecanismo Ibérico no resto da UE, agora já se mostra disponível para apresentar uma medida temporária semelhante, permitindo que outros países coloquem um limite ao preço do gás para produção de eletricidade.

A outra medida que a Comissão defende é a negociação com países produtores de gás, para que baixem os custos da importação, mas isso não passaria necessariamente por compras conjuntas de gás. Uma vez mais a Alemanha não estará a favor da medida e a Comissão argumenta que ao contrário do que foi feito para as vacinas da covid-19, o gás comprado conjuntamente não poderia ser distribuído pro rata, sendo a forma de distribuição bastante complexa.

Em suma, os ministros da Energia - e do Ambiente, no caso de Portugal - terão muito que debater. E o mais provável é que o assunto salte depois para a Cimeira informal de líderes em Praga, na República Checa, na próxima sexta-feira.

Então o que é que sai da reunião desta sexta?

Desde logo - e como o Expresso já tinha avançado - os ministros deverão aprovar uma redução obrigatória de 5% dos consumo de eletricidade nas horas de ponta, a que se soma um objetivo global e voluntário de redução de 10%. Se muitos, incluindo Portugal, não queriam que a meta fosse vinculativa, acabou por vingar a proposta da Comissão.

Também a contribuição solidária de 33% sobre os lucros das empresas de petróleo, carvão, gás e refinaria é para seguir em frente. Mas o regulamento é suficientemente flexível de forma a permitir a Portugal "descontar" deste esforço o que é coletado com a aplicação da CESE - Contribuição Extraordinária sobre o setor da energia.

Ao que o Expresso apurou, a CESE - que não é calculada da mesma forma da nova contribuição solidária - poderá não chegar para alcançar o equivalente aos 33% estabelecidos pelo novo regulamento, o que implica que o Governo tome medidas ou mexa na fórmula da CESE.

A terceira medida que deverá ter a bênção dos ministros é a limitação às receitas dos produtores de eletricidade “inframarginais” (isto é, tecnologias de baixo custo, como as renováveis e centrais nucleares, mas que vêm beneficiando de receitas maiores ao receber o mesmo preço por megawatt hora que é pago às centrais a gás natural). A comissão tinha proposto um limite de 180 euros por MWh, mas na negociação, o limite fixo passou a ser um teto máximo, sendo os países livres de aplicar um limite menor.

Aliás, o que a negociação a 27 fez foi sobretudo acrescer mais flexibilidade à proposta da Comissão, para no final o regulamento "abranger" todas as medidas que os países têm estado a tomar. No caso da limitação às receitas dos produtores de eletricidade “inframarginais”, Portugal pouco terá a fazer, uma vez que o Mecanismo Ibérico já reduz estas receitas extraordinárias. O que não impede o país de aplicar o novo travão, caso seja ultrapassado o limite dos 180 euros por MWh.