Inspeção-Geral de Finanças cria equipa específica para controlar verbas do PRR

O Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, anunciou esta terça-feira aos deputados da Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a “criação de uma equipa específica para o controlo do PRR”.

A nova equipa integra um diretor, um chefe de equipa e quatro inspetores, podendo ser reforçada sempre que necessário, explicou na audição parlamentar.

A criação desta equipa específica foi possível graças ao reforço dos inspetores em mais 20% face à centena atualmente nesta autoridade de auditoria na tutela do Ministério das Finanças. Entre outras atribuições, cabe a este organismo acompanhar todos os fundos europeus de que Portugal é beneficiário.

“Prevemos que, no período 2022-2027 sejam elaborados mais de 200 pareceres de auditoria e que as transferências para Portugal ascendam aa mais de 70 mil milhões de euros”, quantificou o Inspetor-Geral das Finanças.

Neste contexto, o Inspetor-Geral das Finanças anunciou aos deputados que "na última semana, no dia 20 de setembro, concluiu-se, o processo de contratação de 20 novos inspetores para a IGF, na sequência de um procedimento concursal autorizado em 2021”, ainda pelo anterior governo. “Representa o mais importante reforço de recursos humanos que a IGF teve nos últimos anos”, disse António Ferreira dos Santos.

António Ferreira do Santos explicou que sete dos 20 novos inspetores da IGF foram afetos ao controlo dos fundos europeus, que passou a integrar 30 auditores. “Este reforço de meios e a criação de uma equipa responsável pelo PRR eram um compromisso que eu próprio tinha assumido com a Comissão Europeia e que agora conseguimos concretizar a semana passada”.

O Inspetor-Geral das Finanças acrescentou ter a promessa da tutela para concluir o recrutamento de mais 20 inspetores no próximo ano. “Para o ano vamos fazer um segundo recrutamento e temos um plano a quatro anos mais ou menos acordado com o Senhor Ministro das Finanças que vamos tentar prosseguir”, disse no Parlamento.

“Não estou tranquilo, mas estou já relativamente mais confortável”, confessou aos deputados sobre a falta de recursos humanos da IGF.

Para o próximo ano, o Inspetor-Geral das Finanças conta ainda com “um ligeiro acréscimo” do orçamento da IGF para eventuais encargos que resultem de mais auditorias ou peritos no quadro do PRR.

Enquanto autoridade de auditoria para todos os fundos da União Europeia, a IGF vive atualmente uma “conjuntura muito particular”, alertou aos deputados. Tal decorre da confluência de três grandes ciclos de financiamento europeus, desde logo o encerramento do Portugal 2020 e o lançamento do Portugal 2030 a somar ao PRR.