Governo mantém projeção do défice para este ano nos 1,9%, e melhora previsão para rácio da dívida

A segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, publicada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), não trouxe novidades sobre o saldo das contas públicas em 2022. A estimativa para o ano corrente é da responsabilidade do Ministério das Finanças, que manteve inalterado o cenário inscrito em abril no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), de um défice de 1,9% do PIB (produto interno bruto).

Contudo, o Ministério das Finanças melhorou a sua previsão para o rácio da dívida pública face ao PIB, para 118,9%, face à projeção anterior de 120,7% inscrita no OE 2022.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha afirmado em declarações públicas esta semana que o rácio da dívida pública iria ficar este ano abaixo dos 120% do PIB.

Ainda assim, a estimativa das Finanças para o rácio da dívida é um valor mais conservador do que os 116,6% projetados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que esta quinta-feira atualizou o seu cenário macroecómico para a economia portuguesa, bem como para as contas públicas. O CFP também é mais otimista no que toca ao défice para este ano, esperando que baixe para os 1,3% do PIB, à boleia do aumento da receita fiscal, por causa, em grande medida, da inflação.

Défice de 2021 mais alto, mas dívida mais baixa

Além disso, houve acertos no que toca aos números de anos anteriores. Em relação a 2021, o INE reviu em alta ligeira o valor do défice em percentagem do PIB, e o Banco de Portugal em baixa o valor do rácio da dívida pública.

O défice das contas públicas de 2021 foi revisto pelo INE para 2,9% do PIB, em vez dos anteriores 2,8%.

Esta revisão, segundo o INE, decorre “da incorporação de nova informação”.

Assim, “a principal revisão do saldo das Administrações Públicas em 2021 ocorre na Administração Central (-272 milhões de euros) em consequência da incorporação de informação revista para as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, escreve o INE.

A autoridade estatística nacional aponta ainda que “ao nível da despesa e da receita as revisões são mais significativas, tendo a despesa sido revista em mais 810 milhões de euros e a receita em mais 571 milhões de euros”. Além dos impactos já referidos da incorporação de informação revista do SNS, “é importante destacar ainda o impacto da apropriação das contas dos municípios baseadas na especialização do exercício que entreanto ficaram disponíveis”, indica o INE.

Ao mesmo tempo, “o PIB foi revisto em alta em 2021, com os consequentes impactos sobre os rácios do saldo e da dívida das Administrações Públicas”.

Segundo os dados também publicados esta sexta-feira pelo INE em relação às contas nacionais de 2020 e de 2021, o PIB estimado para 2021 aumentou 7%, para 214,471 mil milhões de euros, superando ligeiramente o valor do PIB de 2019, antes da pandemia . A este aumento nominal (-6,5% em 2020) corresponde uma variação real de 5,5% (-8,3% em 2020), aponta a autoridade estatística nacional.

Recorde-se que a variação real do PIB anteriormente estimada pelo INE para 2020 apontava para uma contração de 8,4%, que agora é ligeiramente revista para 8,3%.

Já os números de 2021 sofreram uma revisão - para melhor - mais substancial. O crescimento real de 5,5% agora avançado pelo INE compara com a anterior estimativa de 4,9%.

Revisão em alta do PIB que ajuda a explicar que o valor estimado pelo Banco de Portugal para o rácio da dívida pública em 2021 tenha baixado de 127,4% do PIB, para 125,5% do PIB.

Quanto a 2020, o valor do défice em percentagem do PIB manteve-se inalterado nos 5,8%. Contudo, o rácio da dívida pública foi revisto em ligeira baixa, de 135,2% do PIB, para 134,9% do PIB.