Contas públicas registam excedente até ao segundo trimestre

Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as contas nacionais trimestrais por sector institucional, relativos ao segundo trimestre deste ano, apontam para uma melhoria expressiva no saldo das contas públicas, passando de uma situação de défice para um excedente.

De facto, segundo o INE, o saldo do setor das Administrações Públicas (AP) aumentou 1,8 pontos percentuais (p.p.) no ano terminado no segundo trimestre de 2022.

Desta forma, passou de uma necessidade de financiamento - ou seja, de défice - de 1,6% do PIB no primeiro trimestre, para uma capacidade de financiamento - ou seja, excedente - de 0,2% do PIB.

Mais ainda, “tomando como referência os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP no segundo trimestre de 2022 atingiu 1104,6 milhões de euros, correspondendo a 1,9% do PIB, o que compara com -5,6% no período homólogo”, salienta o INE.

Numa análise ao primeiro semestre de 2022 ano, a autoridade estatística nacional indica que “o saldo das AP foi também positivo (0,8% do PIB), registando-se uma melhoria expressiva deste indicador face não só aos semestres homólogos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia Covid-19, mas igualmente face a 2019”.

Recorde-se que na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, publicada esta sexta-feira pelo INE, o Ministério das Finanças manteve inalterada a projeção de um défice das contas públicas, este ano, de 1,9% do PIB. Precisamente o valor que foi inscrito em abril no Orçamento do Estado para 2022.

Contudo, o valor para o primeiro semestre que o INE agora avança sinaliza que o saldo orçamental poderá em 2022 ser melhor do que o previsto pelo Governo.

Aliás, esta quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas atualizou o seu cenário para a economia e as contas públicas portuguesas, apontando para um défice de 1,3% do PIB este ano, valor mais otimista do que o do Governo.

Receita aumenta, despesa diminui

Numa análise ao ano terminado no segundo trimestre de 2022, o INE indica que a melhoria no saldo orçamental “foi o resultado conjugado de um aumento da receita (3%) e uma diminuição da despesa (-1,1%)”.

Do lado da despesa, a redução foi sobretudo na despesa de capital (-9,7%), já que a despesa corrente diminuiu apenas 0,3%. Do lado da receita, verificou-se um crescimento de 3,1% na receita corrente e de 2,2% na receita de capital.

Olhando em concreto para o segundo trimestre, a melhoria do saldo das AP resultou de um aumento de 13,1% da receita total, enquanto a despesa total diminuiu 4,4%.

No lado da despesa, registou-se um decréscimo de 1,3% da despesa corrente, em resultado da diminuição das despesas dos encargos com juros (-10,2%) e dos subsídios pagos (-67,1%), “este último motivado pela redução dos apoios pagos às empresas no contexto da mitigação dos efeitos económicos da pandemia”, explica o INE.

Por outro lado, as despesas com prestações sociais e com pessoal aumentaram 1,9% e 3%, respetivamente, tendo o consumo intermédio registado um aumento de 6,6% e a outra despesa corrente de 15,5%.

Já a despesa de capital diminuiu 31,4%, em resultado da diminuição em 78,6% da outra despesa de capital e do crescimento de 13,5% do investimento.

“A forte redução da outra despesa de capital é explicada em grande medida por um efeito de base devido ao registo, no segundo trimestre de 2021, como transferência de capital, do aumento de capital realizado na TAP, S.A., no montante de 462 milhões de euros, da transferência de capital do Fundo de Resolução para o Novo Banco, no montante de 317 milhões de euros, e ainda das ajudas concedidas à SATA, SA, no montante de 120 milhões de euros”, destaca o INE.

Do lado da receita, o crescimento da receita corrente “deveu-se a aumentos em todas as suas componentes, exceto na outra receita corrente”, aponta o INE, salientando que “os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação (particularmente devido à receita do IRC), as contribuições sociais e as vendas cresceram 40,3%, 13,7%, 8,4% e 17,2%, respetivamente”.

“A evolução positiva da receita fiscal (21,8%) e contributiva (8,4%), evidencia a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao período homólogo marcado por medidas restritivas no âmbito da pandemia”, destaca a autoridade estatística nacional.

Já a receita de capital registou uma diminuição, que reflete principalmente o decréscimo de transferências da União Europeia.