O Governo espanhol tenciona lançar em 2023 um imposto sobre as fortunas, medida integrada no pacote de financiamento da crise, e que, tal como o imposto sobre a banca e as petrolíferas, deverá ser temporária
O Governo espanhol está a preparar o lançamento de um imposto sobre as grandes fortunas para lançar em 2023. O imposto seria extraordinário, e, tal como o que já foi anunciado para a banca e as petrolíferas, serve para pôr as famílias mais abastadas a darem um contributo excecional na crise que se avizinha.
María Jesús Montero, ministra das Finanças, começou por revelar que “o Governo está a trabalhar, precisamente nestes momentos de dificuldade, para solicitar um esforço daqueles que consideramos estar em melhores condições para o fazer”. E que “como trouxemos [ao Congresso dos Deputados] os impostos sobre a energia e a banca, continuamos a explorar essa capacidade de maior contribuição” das “grandes fortunas”.
A declaração foi feita esta quarta-feira e, um dia depois, apanhada pelos jornalistas nos corredores do Congresso dos Deputados, a ministra acabou por dar alguns detalhes mais. O que está na calha é a criação de um imposto extraordinário, temporário, sobre as maiores fortunas, para entrar em vigor em 2023, em paralelo com os impostos especiais da banca e energia, descreve o jornal “Expansión”.
Como se apuram as grandes fortunas, que património e rendimento entram em consideração, e como se deteta a riqueza que está oculta em sociedades ou veículos são pormenores que, para já, estão por esclarecer.
“Têm que deixar os técnicos trabalhar”, pediu Montero.
Ainda sem saberem detalhes, os jornalistas do “Cinco Dias” adiantam, por seu turno, que o imposto que está a ser estudado tem contornos diferentes do imposto sobre o património que já é cobrado no país.
Este imposto, que recai sobre património acima de 700.000 euros, excluindo 300.000 euros da residência habitual, é da responsabilidade das regiões autónomas, que, nalguns casos, acabam por anular a sua eficácia, devolvendo o dinheiro aos proprietários.
A ideia do Governo será lançar um imposto nacional, sem possibilidade de escapes.
A ideia de lançar impostos sobre as fortunas tem dançado à luz dos ciclos políticos e económicos. Depois de anos adormecido, nos anos mais recentes, após a crise financeira, o modelo voltou a ganhar vida, com o beneplácito de organizações internacionais, como o FMI - Fundo Monetário Internacional ou a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
O argumento é que o rendimento mundial está a pender cada vez mais para os capitalistas, e menos para o fator trabalho, aumentando as desigualdades. Um imposto sobre as fortunas seria uma forma de reequilibrar os pratos da balança e, também, de tributar as heranças, que em muitos países estão, na prática, isentas de imposto.
Além de organizações internacionais, também os políticos vêm introduzindo a ideia de realinhamento da tributação nos seus programas, mas sem tradução prática. Foi o caso de Joe Biden, que há uns meses propôs uma alteração no conceito de rendimento, alargando a taxa de IRS também aos ganhos não realizados. Isto permitiria ao Estado passar a cobrar imposto não só sobre as mais-valias, sempre que um investidor vende títulos acima do valor de compra, mas também sobre o ganho implícito em cada ano (resultante da simples valorização dos títulos no mercado).
A medida apenas abrangeria 0,01% das famílias americanas, cerca de 20 mil multimilionários, que pagam menos de 20% de IRS, mas a contestação acabou por prevalecer, e a proposta morreu na praia.
Em Portugal, um dos países mais desiguais da Europa, não só ao nível da distribuição de rendimento, mas mais ainda da riqueza, também chegou a renascer a ideia de um imposto sobre as fortunas e as heranças. Foi pela mão do PS, que a colocou no seu programa eleitoral em 2015, mas também por cá acabou por ficar pelo caminho. O adicional ao IMI acabou por ser apresentado como uma espécie de substituto das intenções socialistas.
Embora seja preciso esperar pelos contornos para entender a abrangência, eficácia e justiça da medida, Espanha parece preparar-se para um passo nesta área. O Governo diz que é temporário, o Podemos quer torná-lo permanente.
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