Economia

Sindicatos da banca da UGT ameaçam com Constitucional para travar ajuda diferenciada nas pensões

19 setembro 2022 12:11

ana baiao

Se os bancos não pagarem pensão extra aos funcionários como fará a Segurança Social, três sindicatos prometem atuar, como escrevem numa publicidade paga em jornais. Sindicato independente quer resposta de Costa

19 setembro 2022 12:11

Os três sindicatos do sector bancário afiliados da UGT ameaçam com o recurso ao Tribunal Constitucional contra a aplicação das medidas de apoio às famílias que deixem de fora os reformados bancários, como pode efetivamente acontecer.

“Se as medidas do Governo para mitigar a inflação não incluírem os reformados bancários, MAIS, SBC e SBN não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional”, é o que aponta o comunicado enviado às redações e que também consta em publicidades inseridas em jornais nacionais.

O Executivo vai dar 125 euros mensais aos trabalhadores que receberam rendimentos até 37.800 euros em 2021 já em outubro, de que os bancários vão beneficiar, e os reformados dos funcionários dos bancos que têm pensão a receber da Segurança Social (parcial ou total) serão beneficiados com 50% da pensão a pagar em outubro. Porém, os trabalhadores que receberam exclusivamente através do fundo de pensões dos respetivos bancos não têm esse suplemento extraordinário garantido, dependerá, à partida, da vontade dos bancos, como o Expresso já deu conta.

“Não admitiremos, em nenhum cenário, que os reformados bancários sejam tratados de forma desigual e diferente dos demais reformados”, aponta o comunicado em que os três sindicatos deixam duas alternativas: “Ou a Lei é aplicada pelos bancos de acordo com a interpretação que propomos, única em consonância com a Constituição da República Portuguesa, ou o pacote legislativo do Governo prevê a aplicação, por via direta ou indireta, das medidas anti-inflação a todos os bancários”.

Não acontecendo, haverá luta por parte destas estruturas sindicais: “O MAIS, o SBN e o SBC não deixarão de reivindicar o Princípio da Igualdade entre reformados, Direito Fundamental de todos os cidadãos, utilizando todos os meios à sua disposição para a defesa desta posição, requerendo, caso seja necessário, às entidades competentes (Presidente da República, Assembleia da República e respetivos Grupos Parlamentares, Procuradoria e Provedoria de Justiça) que desencadeiem junto do Tribunal Constitucional o processo de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do referenciado ‘Pacote Legislativo’”.

Enquanto não há certezas, haverá uma reunião dos sindicatos com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta terça-feira, 20 de setembro, para debater a questão.

SNQTB quer resposta de Costa

Noutra frente, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) já indicou que “tomará as necessárias diligências junto do Governo e dos bancos para assegurar o devido tratamento igualitário dos bancários”.

Uma delas foi já dada a conhecer esta segunda-feira à tarde: “O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acaba de solicitar ao Primeiro-Ministro, António Costa, uma audiência com o objetivo esclarecer as medidas de combate à inflação no que respeita aos bancários, em especial os pensionistas”, enviando cartas com a posição ao líder do Governo, mas também “ao Presidente da República, aos presidentes dos grupos parlamentares na Assembleia da República, bem por líderes dos partidos e aos conselhos de administrações dos bancos”.

(Notícia atualizada às 16h17 com posição adicional do SNQTB)