O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, apelou esta segunda-feira, 19 de setembro, a que as empresas de energia não dificultem o acesso das famílias às tarifas reguladas de gás natural, garantindo que o Governo e a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estarão atentos durante as próximas semanas ao comportamento dos comercializadores de gás.
“Ninguém ganha em dificultar a vida a quem tenta aceder ao mercado regulado”, declarou Duarte Cordeiro numa conferência sobre transição energética promovida esta segunda-feira em Lisboa pela CNN Portugal e PwC. Questionado sobre se está a haver abusos a esse respeito, o ministro respondeu: “estamos com o regulador a procurar saber se está a acontecer ou não”.
Recorde-se que a 6 de setembro o Governo publicou o decreto-lei que permite que as famílias e pequenos negócios no mercado liberalizado de gás natural possam voltar a contratar tarifas reguladas.
Esse diploma deu 45 dias aos comercializadores regulados (um deles pertence à EDP e vários outros são controlados pela Galp) para que disponibilizem a possibilidade de contratação das tarifas reguladas online. Até lá têm de aceitar clientes pelos canais tradicionais, como o atendimento em loja e por telefone.
“Há condições para as empresas reforçarem o seu atendimento, apelamos a que o façam. Se as pessoas têm a decisão tomada [de mudar para a tarifa regulada] não há razão para o dificultar”, afirmou Duarte Cordeiro.
Na mesma conferência também participou o presidente executivo (CEO) da Galp, Andy Brown, que reconheceu a dificuldade dos comercializadores regulados de acolher um fluxo maior de novos clientes.
“Sei que há alguma frustração pública [com as filas no acesso às lojas para aderir às tarifas reguladas], mas precisamos de nos lembrar que os CUR [comercializadores de último recurso] geriam apenas 2% do consumo de gás em Portugal”, sublinhou o gestor.
“Havia muito poucas pessoas nas empresas [de tarifas reguladas]. Estamos a reforçar as equipas, mas temos de ter paciência”, acrescentou Andy Brown, que qualificou como um retrocesso na liberalização do mercado energético a decisão de voltar a permitir o acesso às tarifas reguladas.
O CEO da Galp alertou ainda que os contratos de longo prazo com a Nigéria que fornecem o gás dos CUR, para os clientes regulados, também estão sujeitos a revisões de preços, pelo que também as tarifas reguladas podem subir, e não apenas os preços dos comercializadores do mercado liberalizado.
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