Governo dá um terço da folga na receita fiscal às famílias

Após semanas de insistência da oposição — e com o PSD a avançar primeiro com uma proposta de programa de emergência so­cial —, o Governo de António Costa apresentou o pacote de apoio às famílias, por causa da escalada dos preços, a que chamou Famílias Primeiro. Com a receita fiscal a dar folga (e não é pequena), o pacote soma €2,4 mil milhões — cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — para responder à forte subida da inflação. Somando outras medidas de mitigação já adotadas desde o início do ano, a conta dos apoios ultrapassa €4 mil milhões (2,1% do PIB), vincou o primeiro-ministro.

Entre as medidas anunciadas destacam-se a entrega de €125 por pessoa, a pagar em outubro, para quem tenha um rendimento bruto mensal até €2700, uma prestação de €50 por criança ou jovem até aos 24 anos (aplicado a todos os dependentes) para todas as famílias, também a pagar em outubro, e o adiantamento de parte do aumento que os pensionistas iriam receber em janeiro do próximo ano sob a forma de uma prestação extraor­dinária no valor de meia pensão mensal, paga no mesmo mês. Esta é uma das medidas mais controversas, já que tem como reverso menores aumentos em 2023 do que ditaria a fórmula prevista na lei, com implicações negativas sobre o valor das reformas a partir de 2024. Consta ainda do pacote a descida do IVA da eletricidade de 13% para 6%, mas apenas numa parte do consumo, o já anunciado mecanismo de transição para o mercado regulado do gás, o prolongamento das medidas de apoio à redução dos preços dos combustíveis, a limitação dos aumentos nas rendas a 2% e a manutenção do preço dos passes urbanos.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.