Contratos de 2022 e renda acessível ficam fora dos apoios fiscais

Os apoios fiscais pensados pelo Governo para compensar os proprietários pelo travão imposto às rendas em 2022 vão ser aplicados, segundo o ”Jornal de Negócios”, apenas aos contratos de arrendamento em vigor antes de 1 de janeiro de 2022 e que tenham sido comunicados às Finanças. De fora ficam os proprietários de baixos rendimentos ou que tenham aderido a programas de arrendamento acessível.

A proposta de lei, já entregue no Parlamento pelo Governo, prevê a criação de um “apoio extraordinário ao arrendamento”, que consiste na aplicação de coeficientes que vão reduzir o imposto final a pagar.

Este apoio garante ao senhorio um rendimento líquido igual ao que teria sem o travão. Os valores vão ser calculados automaticamente pelo Fisco quando os senhorios entregarem as declarações fiscais de 2023.