Descarbonização: Quem não aproveitou o PRR, terá novos fundos europeus no Compete 2030

As candidaturas aos subsídios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para descarbonização da indústria podem ter encerrado este verão, mas o novo quadro comunitário Portugal 2030 promete mais dinheiro para as empresas interessadas em reduzir a sua fatura energética e melhorar o seu desempenho ambiental.

Nuno Ferreira, associado da Deloitte, identificou para o Expresso as duas grandes medidas do programa Compete 2030 agora em consulta pública. A medida para “descarbonização da economia” tem uma dotação de 615 milhões de euros “para a concretização de projetos de investimento empresarial em processos de inovação produtiva verde”. E a medida para “diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável” conta com uma dotação de 200 milhões de euros.

E quando poderão as empresas começar a concorrer a estes novos fundos europeus? O perito considera “expetável a possibilidade de concretização de candidaturas a estes apoios, atentos os demais procedimentos legislativos a realizar, no início de 2023”.

Contudo, as empresas interessadas não têm tempo a perder, dada a exigência técnica destes mecanismos de apoio ao investimento, cujas candidaturas costumam implicar uma avaliação ex ante, a fundamentação detalhada das reduções estimadas, a preparação de indicadores de impacto ou uma memória descritiva da operação, entre outra documentação.

“Importa iniciar, desde já, o processo de organização e estruturação do projeto de investimento, nomeadamente, a definição da tecnologia a envolver, de modo a melhor preparar todo o processo de solicitação de apoios no âmbito dos fundos europeus”, alerta Nuno Ferreira.

Resultados do PRR no final de novembro

Quanto ao PRR, o grande concurso de 705 milhões de euros para descarbonização da indústria encerrou a 29 de julho de 2022. Submetidas foram 242 candidaturas, representando um investimento superior a 1,4 mil milhões de euros.

A estas verbas do PRR puderam candidatar-se as empresas do setor da indústria, as gestoras de parques industriais e outras entidades com projetos individuais ou em consórcio, designadamente ligados à eficiência energética, à economia hipocarbónica, a energias renováveis ou a sistemas energéticos inteligentes.

Segundo a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), a indústria têxtil foi a que apresentou o maior número de candidaturas, seguida dos setores da construção e da indústria extrativa. Da região Norte vieram 48% do total de candidaturas, seguida da região Centro com 26%.

Os maiores investimentos foram propostos pela Almina - Minas do Alentejo (99 milhões de euros), pela Cimpor, na descarbonização da operação industrial do Centro de Produção de Alhandra (88 milhões de euros), e pela Navigator, na descarbonização do Complexo Industrial de Setúbal (79 milhões de euros).

Outros projetos acima dos 40 milhões de euros foram submetidos pela Siderurgia Nacional (com investimentos no Seixal e na Maia), a Secil, a Biotek, a Celbi e a Cimpor (que também quer investir no Centro de Produção de Souselas).

Estes e outros candidatos aguardam agora pelos resultados deste grande concurso do PRR para as empresas. “A decisão das candidaturas em apreço deverá ser emitida num prazo de 80 dias úteis, a contar da data-limite para apresentação das candidaturas, ou seja, previsivelmente, a comunicação decorrerá até ao próximo dia 23 de novembro de 2022”, diz o consultor da Deloitte, Nuno Ferreira.

O que esperar do Compete 2030

Segundo o novo programa de fundos europeus Compete 2030, a descarbonização da economia portuguesa constitui “uma oportunidade para promover a competitividade das empresas, reduzindo os custos com o consumo de energia e para aumentar a incorporação de fontes de energia endógenas e renováveis nos consumos energéticos”.

Com estes 615 milhões de euros para a descarbonização da economia, o Compete 2030 vai “apoiar o investimento empresarial em processos de inovação produtiva verde, designadamente através da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono e do desenvolvimento de novos bens e serviços, promovendo a descarbonização, a sustentabilidade e o uso eficiente de recursos, impulsionando a transformação inovadora e inteligente do tecido económico nacional”.

Também pretende “apoiar projetos de eficiência energética, incluindo intervenções em instalações industriais, que visem a redução dos consumos e das emissões de gases com efeito de estufa, podendo integrar, de forma complementar, a incorporação de fontes de energia renovável”.

Ou “apoiar a identificação e disseminação de soluções tecnológicas e de alteração de processos mais sustentáveis, inovadores e eficientes em termos de custos, promovendo a sua adoção e a capacitação dos recursos humanos das empresas necessária à sua implementação”.

Outro objetivo do Compete 2030 é “reforçar a capacitação empresarial através de processos de qualificação que contribuam para melhorar o desempenho ambiental e energético das empresas, com foco específico na descarbonização e eficiência energética, através do recurso a investimentos imateriais em áreas como: novos modelos de organização sustentáveis; qualificação da produção e dos métodos produtivos, incluindo o apoio à certificação energética e à instalação de sistemas de gestão de consumos e emissões; novos mecanismos de prestação de contas não financeiras e de sustentabilidade ambiental”.

Os fundos também poderão servir para “orientar e sensibilizar as pequenas e médias empresas (PME), dotando-as de conhecimento, informação e ferramentas, para promover a descarbonização e a eficiência e a transição energéticas”.

Este programa do Portugal 2030 também terá fundos para a diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável.

Em causa estão 200 milhões de euros para apoiar “a diversificação da produção de energia a partir de fontes e tecnologias de energia renovável, em particular as que não se encontrem suficientemente disseminadas no mercado”, promover “a produção e o uso de energia com origem em fontes renováveis nas empresas, designadamente através do estímulo à instalação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis” e incentivar “o autoconsumo de energia elétrica pelas empresas através da implementação da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis”.