Centeno e Medina deixam Fundo de Resolução com direção incompleta

O Fundo de Resolução, que já gastou quase 8 mil milhões de euros da esfera do Estado no Novo Banco, está há ano e meio com a liderança incompleta. Nem Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, nem Fernando Medina, ministro das Finanças, resolveram esta composição, para a qual o conselho de auditoria do Banco de Portugal voltou a alertar este ano.

“Chama-se de novo a atenção para o facto de, desde 1 de março de 2021, a comissão diretiva funcionar apenas com dois dos seus três membros, na sequência da renúncia apresentada por um deles cujo mandato terminou em agosto de 2020”, sublinha o parecer do conselho de auditoria do Banco de Portugal ao relatório e contas do Fundo de Resolução, divulgado esta segunda-feira, 22 de agosto.

A comissão diretiva do Fundo de Resolução conta atualmente com dois membros: Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal (o nome designado pelo supervisor), e Pedro Ventura, da Direção-Geral e Tesouro e Finanças (o escolhido pelo Ministério das Finanças). Deveria haver um terceiro elemento, a designar por acordo entre a autoridade bancária e o ministro das Finanças, mas desde que Ana Paz Ferreira abandonou o cargo que não houve substituição.

“A partir de 1 de março de 2021, a Comissão Diretiva funcionou com dois membros, na sequência da renúncia apresentada por Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira, cujo mandato havia terminado em agosto de 2020. Cumprido integralmente o seu mandato, Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira manteve-se em funções por não ter sido designado substituto, tendo apresentado pedido de renúncia em janeiro de 2021, que produziu efeitos a 28 de fevereiro de 2021”, segundo explica o relatório e contas do Fundo de Resolução – já no relatório relativo a 2020 havia esta menção, e já nesse ano havia o aviso do conselho de auditoria do Banco de Portugal. Que não surtiu efeito.

A falha vem do tempo de João Leão nas Finanças e mantém-se agora com Fernando Medina, sendo que também Mário Centeno, do lado do Banco de Portugal, não cumpre a composição prevista na lei. Aliás, dá-se o caso de, com três elementos, o conselho de auditoria do Banco de Portugal ter mais elementos que a comissão diretiva.

Os mandatos são de três anos (as designações foram todas em 2017), renováveis até ao máximo de quatro mandatos, sendo que a comissão diretiva está incompleta apesar de nem haver limites à acumulação de funções – pode acontecer acumulação com quaisquer funções “públicas ou privadas, desde que autorizados para o efeito no ato de nomeação”, como aponta o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

Esta é só mais uma entidade em que a liderança segue descalça na sua administração, algo que acontece também nos supervisores financeiros, sob tutela de Medina: desde março que procura um substituto para a presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; desde 2017 que o vice-presidente da ASF está fora do seu mandato.