Regulador da energia disponibiliza guia para ajudar o consumidor a lidar com a subida da fatura

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou um guia com uma dezena de perguntas e respostas para ajudar o consumidor de energia a saber o que fazer quando confrontado com um aumento da sua fatura e dos preços praticados pelo seu comercializador.

No documento, divulgado esta sexta-feira, a ERSE explica, por exemplo, que "durante a vigência do contrato de fornecimento de eletricidade ou de gás natural, o comercializador apenas pode propor alterações aos consumidores particulares, incluindo sobre o preço, em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam previstas no próprio contrato".

O regulador nota também que "o comercializador não pode propor alterações ao contrato enquanto vigorar um período de fidelização", mas alerta que "o comercializador que pretender alterar o contrato, incluindo aumentar o preço acordado, no fim da duração prevista do contrato quando este se pode renovar automaticamente, deve avisar por escrito o cliente".

A ERSE lembra que "as novas condições contratuais devem ser enviadas pelo comercializador ao cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações propostas passarão a vigorar". E alerta que se o cliente não aceitar essas condições e pretender rescindir o contrato é livre de o fazer, mas deve rapidamente procurar um novo fornecedor, para evitar ficar sem abastecimento de energia.

Neste novo guia, o regulador da energia deixa ainda conselhos sobre aquilo a que o consumidor deve estar atento antes de assinar um novo contrato, além de explicitar as condições em que uma família pode voltar ao mercado regulado (pode fazê-lo, por exemplo, se o seu comercializador não dispuser de tarifas equiparadas às reguladas).

O documento agora divulgado pela ERSE surge num momento em que os preços grossistas de eletricidade pela Europa fora permanecem elevados, embora na Península Ibérica estejam abaixo dos níveis registados noutras geografias, como França e Alemanha.

Na Península Ibérica os futuros da eletricidade estão atualmente nos 276 euros por megawatt hora (MWh), o equivalente a 27,6 cêntimos por kilowatt hora (kWh) nos contratos para 2023, um patamar historicamente elevado, que poderá introduzir alguma pressão no aprovisionamento de energia pelos comercializadores e nas estratégias de preços futuros que venham a definir para novos contratos de eletricidade junto de empresas e famílias.