Desempregados sem subsídio não beneficiam da tarifa social de energia

A tarifa social de eletricidade e gás, que permite a famílias de baixos rendimentos ter um desconto superior a 30% na fatura, não está a ser atribuída às pessoas em situação de desemprego que não recebam subsídio. O alerta foi feito pela provedora de Justiça numa recomendação, a que o “Jornal de Notícias” teve acesso, enviada ao secretário de Estado da Energia. Foram, ainda, registados problemas relacionados com o sistema de informação automático e que originam queixas devido à demora na atribuição da tarifa ou a cessação injustificada.

Apesar do alerta da provedora - que sinalizou que os desempregados podem ficar sem desconto na fatura da eletricidade e/ou do gás quando perdem todo o sustento -. fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática diz que "não estão previstas alterações à legislação".

Quanto ao sistema de informação automático, a provedora de Justiça alertou que há problemas com o cruzamento de dados entre os sistemas da Segurança Social, das Finanças e da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG). Estes problemas têm levado a queixas “seja por indeferimento do pedido, por demora na atribuição do benefício, ou mesmo por cessação injustificada da sua aplicação”. “Esta demora é particularmente grave porque os beneficiários da tarifa social – que são totalmente alheios aos erros de cruzamento de informação que originaram os problemas – são clientes economicamente vulneráveis”, escreveu no relatório entregue no Parlamento.