A Alemanha já decidiu regras orçamentais. Quem consegue cumprir na Europa?

À primeira vista, o acordo entre dois partidos de uma coligação de Governo sobre regras orçamentais da zona euro não parece ter assim tanta importância. A menos, claro, que seja o Governo alemão, cuja palavra pesa nas políticas europeias. Aconteceu esta semana: a coligação semáforo, que junta sociais-democratas (SPD), liberais (FDP) e Verdes, chegou a entendimento sobre o espartilho a que os orçamentos europeus estarão sujeitos no futuro. A Alemanha não decide sozinha, mas marca o ritmo do debate. As regras foram suspensas em 2020, com a chegada da pandemia, e ainda não foram repostas. Limites de 3% para os défices ou exigências de ajustamentos estruturais e redução de dívida pública deixaram de fazer parte das preocupações dos governos europeus. A expectativa é que regressem no próximo ano.

O acordo não evoluiu tanto quanto muitos esperariam. O grande avanço para quem defende uma interpretação mais flexível destes mecanismos é Berlim ter deixado cair a regra da dívida pública que prevê a redução de 1/20 por ano do excesso de dívida face ao limiar de 60%. Pelo menos cumprida de forma “estrita, que poderia requerer um ajustamento exagerado por parte de alguns Estados-membros”. A ideia germânica é que os países se comprometam com o braço preventivo do Pacto de Estabilidade que tem a ver com atingir o objetivo orçamental de médio prazo e ter uma trajetória sustentável da dívida pública.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.