Submissão formal dos programas do Portugal 2030 deve ocorrer até 4 de junho. Em causa estão mais de 23 mil milhões de fundos comunitários a somar ao Plano de Recuperação e Resiliência
A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira ao governo português que submeta a documentação em falta para fechar o Acordo de Parceria Portugal 2030 e arrancar com implementação do quadro comunitário 2021-2027.
Em causa está um envelope de 22.995 milhões de euros de fundos da política de coesão, designadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). O envelope inclui ainda 139 milhões de euros para cooperação territorial e a transferência de 1.048 milhões de euros para o programa Mecanismo Interligar Europa.
No âmbito do chamado «pacote da primavera» do semestre europeu, a Comissão Europeia confirmou esta segunda-feira que Portugal já submeteu o Acordo de Parceria a 4 de março de 2022. Mas alertou que ainda não foi submetida outra documentação relativa a esta programação da política de coesão.
Bruxelas recomenda assim que Portugal submeta os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027 para finalizar as suas negociações com a Comissão, de modo a iniciar a implementação de mais este envelope de fundos europeus.
A intenção do governo português é ter o Acordo de Parceria Portugal 2030 aprovado até ao final de junho e os respetivos programas até ao final do ano.
São 12 os programas em que se divide o envelope de fundos comunitários do Portugal 2030. Há sete programas regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores. Há quatro programas temáticos: Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificações e Inclusão; e Mar. E um programa de Assistência Técnica.
No início de maio, o Expresso noticiou o envio a Bruxelas das “primeiras versões” de todos os programas do Portugal 2030. “Trata-se ainda de um envio informal que visa dar início à negociação e preparar a submissão formal a ocorrer até 4 de junho e que, essa sim, poderá beneficiar dos contributos dos vários parceiros”, adiantou então fonte oficial do gabinete da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
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