Economia

Avaliação Ambiental Estratégica para futuro aeroporto de Lisboa só estará pronta em meados de 2023

23 maio 2022 10:55

A avaliação ambiental estratégica é uma análise aguardada com expetativa, já que a sobrelotação do aeroporto de Lisboa volta a ser uma preocupação pelo impacto no turismo. Só depois será decidida a nova localização

23 maio 2022 10:55

Já está escolhido o consórcio que irá fazer a avaliação comparativa sobre a localização do novo aeroporto, mas o contrato ainda não foi assinado. É uma análise aguardada com expetativa, quando a sobrelotação do aeroporto de Lisboa volta a ser uma preocupação. O consórcio escolhido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) junta a COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e a Ingeniería Y Economía Del Transporte

Com a atividade na aviação a aproximar-se dos valores de 2019 e os turistas a regressar a Portugal em força, volta a estar em cima da mesa a necessidade urgente de fazer um novo aeroporto na grande Lisboa, tendo em conta as limitações do aeroporto Humberto Delgado, que se mantém praticamente com os mesmos constrangimentos do período de pré-pandemia, como noticiou o Expresso.

Tão cedo não haverá um novo aeroporto. É que apesar de já ter sido escolhido o consórcio que irá fazer a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o consórcio liderado pela COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e pela Ingeniería Y Economía Del Transporte (Ineco), o contrato ainda não foi assinado, e antes de meados de 2023 o estudo não está concluído. Montijo e Alcochete são as opções em cima da mesa.

Não há uma data de entrega, mas tem-se admitido que a AAE levará cerca de um ano a fazer. Depois será preciso tomar a decisão, e debatê-la politicamente, e a história tem-nos dito que será um debate intenso. Tomada a decisão, irá avançar a construção, que nunca demorará menos de três a quatro anos.

O arranque da AAE pode arrastar-se. É que a escolha do consórcio vencedor tem levantado dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse, por estar envolvida uma empresa detida pela concorrente espanhola da ANA - Aeroportos de Portugal. O principal acionista da Ineco é a ENAIRE, que detém 45,85% da Ineco, e que a ENAIRE é detida em 51% pelo Estado espanhol. Dúvidas que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que iria avaliar. Não houve, no entanto, qualquer impugnação do concurso e tudo indica que o processo avançará.

O concurso público internacional para a realização da avaliação ambiental estratégica de Lisboa foi lançado pelo Governo a 18 de outubro de 2021. E o IMT, responsável pelo concurso, já veio sublinhar esta sexta-feira, que não houve contestação ao processo por parte dos outros concorrentes.

"No dia 8 de abril de 2022, o IMT adjudicou ao Consórcio INECO/COBA, não tendo ainda celebrado contrato. Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas. O IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa", avançou em comunicado enviado às redações.

A atribuição ao consórcio das empresas COBA – Consultores de Engenharia e Iveco da avaliação ambiental estratégica para a capacidade aeroportuária na região de Lisboa levantou dúvidas à Iniciativa Liberal, o que levou este partido político a questionar o Governo português sobre a eventual existência de conflitos de interesse, como já noticiou o Expresso.

Em causa está o facto de a Ineco ser uma empresa pública espanhola especializada em engenharia e consultoria de transportes com mais de 50 anos de atividade que teve um papel importante na reestruturação dos aeroportos espanhóis. Na sua página da Internet, a empresa refere que “participou no processo de ampliação e modernização de toda a rede espanhola de aeroportos”. O que, afirma, permitiu-lhe exportar os seus serviços com “importantes contratos no Médio Oriente, Europa, Ásia, África e América Latina”.

O consórcio COBA/IVECO foi quem apresentou o preço mais baixo: 1.999.980 euros. Em segundo lugar ficou a proposta apresentada pela consultora PwC e a Quadrante Engenharia e Consultoria (2.295.000 euros).

Localização é escolha do Governo

O IMT, questionado pelo Expresso a 5 de maio, assegura que não há conflitos de interesse, e sublinha que a escolha da localização é o governo.

“No âmbito do procedimento foram analisadas todas as situações de conflitos de interesses à luz do Código dos Contratos Públicos”, disse então fonte oficial do IMT. E explicou que “procedeu à abertura de um procedimento para aquisição de serviços de desenvolvimento de uma avaliação ambiental estratégica. O procedimento de avaliação ambiental estratégica está definido na legislação nacional e europeia e destina-se a que os efeitos ambientais, sociais e económicos das três opções sejam identificados, permitindo a participação e audição do público e de entidades com responsabilidades em matérias ambientais”.

O IMT adiantou então que “no final do procedimento não haverá decisão final sobre a localização, decisão que caberá ao Governo tendo em consideração os fatores críticos identificados no relatório final”.

A Avaliação Ambiental Estratégica vai incidir sobre três hipóteses alternativas para a capacidade aeroportuária para a região de Lisboa: Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal; e Alcochete.