Economia

Função Pública: Governo promete rever tabela remuneratória, carreiras e sistema de avaliação. Mas aponta para o "médio prazo"

3 maio 2022 17:47

nuno botelho

Ouvida no Parlamento, a ministra Mariana Vieira da Silva reafirmou compromissos do Governo com a Função Pública. Mas, diz que "é no médio prazo que se constroem as soluções"

3 maio 2022 17:47

O Governo "reafirma os objetivos de revisão da tabela remuneratória única, no sentido de tornar mais atrativa a carreira de técnico superior" na Administração Pública (AP). Este foi um dos compromissos do Executivo de António Costa com a Função Pública e que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva - que nesta legislatura tutela a AP - reafirmou no Parlamento esta terça-feira, onde foi ouvida a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

A alteração da tabela remuneratória única (TRU) ao nível da carreira de técnico superior, mas também da carreira de assistente técnico, são promessas que vêm já da anterior legislatura, a par da revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) - processo encetado pela ex-ministra Alexandra Leitão e que está parado há um ano, como o Expresso já sinalizou. E com que, agora, Mariana Vieira da Silva se voltou a comprometer.

Contudo, desenganem-se os funcionários públicos que acreditem que estas mudanças vão acontecer a curto prazo. A proposta do OE 2022 não prevê qualquer dotação orçamental específica para estes temas e a ministra da Presidência vincou no Parlamento que "este é o primeiro de cinco orçamentos desta legislatura". E apontou para o médio prazo: "Como bem comprovámos entre 2015 e 2021, é no médio prazo que se constroem as soluções políticas para que possam ser progressivas, mas efetivas".

Recorde-se que nas reuniões já realizadas com os sindicatos da AP, Mariana Vieira da Silva indicou que após a aprovação do OE 2022, agendada para 27 de maio, será definido um calendário para a negociação destas matérias.

No Parlamento, a ministra lembrou a reversão dos cortes salariais da Função Pública que vinham dos tempos da troika, o descongelamento das progressões na carreira desde 2018, e a reposição, desde 2019, do princípio da atualização anual de salários da AP.

E vincou que desde 2018 mais de 642 mil trabalhadores da AP - cerca de 87,6% do total - "tiveram pelo menos uma alteração do seu posicionamento remuneratório".

Argumentos que não impediram a oposição de apontar baterias à escalada dos preços este ano, que vai superar em muito os 0,9% da atualização salarial da Função Pública este ano, levando a uma perda do poder de compra dos trabalhadores.