Imposto global mínimo de 15% sobre lucros aumenta receita fiscal em 150 mil milhões de dólares

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calculou que uma taxa mínima global de 15% sobre os lucros das multinacionais aumenta a receita global dos impostos sobre as sociedades em 150 mil milhões de dólares anuais (5,7%).

Acordada por 137 governos em outubro, a concretização do entendimento vai reduzir os incentivos das multinacionais para procurar um país com fiscalidade mais favorável e aumentar a receita fiscal, segundo uma análise divulgada hoje por esta instituição financeira internacional.

Além disso, o facto de os países deixarem de competir entre si na redução de impostos, pode aumentar ainda mais a receita, com o FMI a estimar 8,1% adicionais.

Por outro lado, estes aumentos da receita devem ser complementados com reformas fiscais internas em cada país, que incluam a reformulação de “incentivos fiscais ineficientes”.

Na sua análise, o Fundo expressou a sua satisfação por o acordo ir permitir cobrar impostos às multinacionais onde se encontram os seus clientes, apesar de os seus empregados estarem em outro país.

“Em um mundo em que o comércio digital é muito comum, isto é um avanço que deve ser bem-vindo”, indicou.

Na cimeira do G-20 realizada em Roma, em 30 de outubro, os chefes de Estado das 20 principais economias acordaram um imposto mínimo global sobre as multinacionais para equilibrar o sistema tributário internacional.

O mecanismo, que vai concretizado em 2030, segue o caminho do já traçado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) de um sistema sustentado em dois pilares.

O primeiro determina que o volume do benefício residual das empresas, isto é, o que sobrar depois de o país onde estiver a sede tiver recebido o imposto correspondente a 10% é dividido entre os Estados onde a multinacional opera.

O segundo estabelece uma taxa mínima de 15% para as multinacionais que tenham uma faturação mínima de pelo menos 750 milhões de euros.