Economia

"Perigo de fuga": Álvaro Sobrinho obrigado a pagar €6 milhões se quiser sair de Portugal

17 março 2022 19:46

Álvaro Sobrinho

Defesa vai recorrer do agravamento da medida de coação decidida por Carlos Alexandre

17 março 2022 19:46

Álvaro Sobrinho vai ter de prestar uma caução de 6 milhões de euros e, até fazê-lo, não pode sair de Portugal – não podendo, por exemplo, viajar para Angola. Esta foi a medida de coação determinada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre no âmbito do processo-crime aberto em 2011 que investiga suspeitas de crimes como burla e abuso de confiança qualificados ligados a alegados desvios no Banco Espírito Santo Angola (BESA).

“Temos uma medida de coação de 6 milhões, a prestar por qualquer meio admitido em direito e da qual nós vamos interpor recurso”, afirmou o advogado Artur Marques de Sobrinho à porta do Campus de Justiça, em, Lisboa, em declarações transmitidas pela RTP3.

O valor é idêntico à caução que foi aplicada a Manuel Pinho, no caso da EDP, igualando o montante mais elevado aplicado até aqui pela justiça portuguesa.

“Até prestar a caução, não pode sair de Portugal”, explicitou o advogado. A CNN adianta que após pagar a caução, não poderá sair do espaço Schengen.

Aos jornalistas, o advogado não adiantou se havia mais medidas aplicadas ao antigo presidente executivo do BESA. A CNN menciona que foi também determinado o arresto de contas e imóveis, como o Estoril-Sol.

Perigo de fuga

O recurso deve-se à discordância face ao motivo do agravamento da medida de coação. “Este é um processo que começou em 2011 em relação ao qual não há um mínimo incumprimento da parte do arguido. Sempre deu a sua colaboração nesse sentido à justiça. Naturalmente que isso é um elemento que nos faz discordar da fundamentação desta medida, que consistiu no perigo de fuga”, continuou o advogado.

O antigo líder do BES, Ricardo Salgado que há dias foi condenado no primeiro processo-crime a seis anos de prisão por abuso de confiança, também viu a sua medida de coação agravada, enquanto espera pelos recursos para instâncias superiores. Tem de pedir autorização ao tribunal para poder deslocar-se para o estrangeiro, tendo também de entregar o passaporte. A defesa do ex-banqueiro atribuiu a decisão à fuga de João Rendeiro que também não tinha medidas de coação apertadas apesar de sucessivas condenações em tribunal.

Burla e abuso de confiança são os crimes apontados pelo Ministério Público no processo-crime iniciado em 2011, que olha para a apropriação indevida de verbas do Banco Espírito Santo Angola superiores a 500 milhões de dólares (455 milhões de euros, ao câmbio atual).