Economia

Salário de Centeno sobe aos €17 mil com aumento de 0,9% (graças a decisão tomada em 2000)

3 fevereiro 2022 15:47

Foto: Getty Images

Evolução da remuneração da administração do Banco de Portugal é decidida por comissão de vencimentos reunida em 2000. Desde aí, este órgão não existe

3 fevereiro 2022 15:47

O salário do governador do Banco de Portugal foi aumentado em 2022, refletindo a evolução das remunerações na Função Pública. Com o aumento de 0,9% decretado pelo Governo, o vencimento de Mário Centeno é, em 2022, de 17.130,40 euros mensais brutos (portanto, ainda sujeito a impostos), segundo a tabela atualizada no site da autoridade bancária. Não houve nenhuma comissão de vencimentos a validar o novo salário este ano, mantendo uma forma de atualização definida em 2000 e que não é revista anualmente.

Em 2021 e em 2020, a remuneração mensal bruta do governador esteve estagnada nos 16.977,60. Este ano regista a tal subida, sendo que, em nota de rodapé, o Banco de Portugal explica que o valor “resulta da aplicação da atualização salarial de 0,9%, conforme previsto no Decreto Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro”, que atualiza as remunerações da Administração Pública.

Apesar deste aumento, Centeno recebe menos do que Vítor Constâncio auferia como salário entre 2006 e 2009, quando a remuneração mensal brutal era de 17.817,70 euros. A partir daí houve cortes na administração do Banco de Portugal, primeiro de 5% – para refletir o que ocorria na Função Pública –, e depois de 10% – com a decisão da própria administração de Carlos Costa, como resposta à crise daquela altura de intervenção da troika. A partir de 2015 houve a devolução dos cortes e a atualização salarial da Função Pública.

O salário de Mário Centeno, ainda assim, é inferior ao dos presidentes dos bancos nacionais. A título de exemplo, Paulo Macedo, líder da Caixa Geral de Depósitos, recebe cerca de 30 mil euros mensais brutos.

Comissão de Vencimentos … de 2000

Como o Expresso já noticiou, não está constituída uma comissão de vencimentos no Banco de Portugal, que deveria decretar qual a remuneração dos membros da administração – nada foi publicado em Diário da República nesse sentido. Essa comissão devia contar com o ministro das Finanças, que a preside, com o presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal e também com um antigo governador, tendo de estabelecer “anualmente” a remuneração, como diz a Lei Orgânica. Não acontece.

Aliás, Centeno, enquanto ministro das Finanças, nunca promoveu a sua constituição, o seu sucessor, João Leão, também não. Assim, a prática tem sido a de replicar a atualização salarial da Administração Pública, uma decisão que foi tomada pela comissão de vencimentos … em 2000.

“A referida comissão de vencimentos decidiu, em 31 de julho de 2000, estabelecer como regra para o futuro o alinhamento automático dos aumentos anuais das retribuições dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal com os percentuais de aumento atribuídos ao funcionalismo da Administração Central, Local e Regional”, segundo a autoridade bancária refere no seu site. E assim tem sido, mas sem uma decisão anual, como indica a lei orgânica.

“Os membros do Conselho de Administração: a) Têm direito à retribuição que for estabelecida anualmente por uma comissão de vencimentos composta pelo Ministro das Finanças ou um seu representante, que preside, pelo presidente do Conselho de Auditoria e por um antigo Governador, designado para o efeito pelo Conselho Consultivo, não podendo a retribuição integrar qualquer componente variável”.

Lei Orgânica do Banco de Portugal

Aumentos em toda a administração

A subida dos vencimentos mensais brutos em 0,9% afeta o governador e os restantes membros do conselho de administração. O vice-governador (hoje em dia, há só um, Luís Máximo dos Santos) tem uma remuneração de 16.059,75 euros em 2022, face aos 15.916,51 euros praticados nos dois anos anteriores. Já os administradores (atualmente, Ana Paula Serra, Hélder Rosalino e Luís Laginha de Sousa) passaram de 14.855,41 euros para 14.989,11 euros mensais, ainda tendo de pagar impostos.

Embora esteja a evoluir consoante os aumentos salariais públicos, o Banco de Portugal é o único dos supervisores cujo salário não tem de estar limitado, no seu mandato, pelos escalões da administração pública. Isto porque está fora da lei-quadro das entidades reguladoras. Por comparação, na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), quem ocupa o cargo de presidente (hoje em dia, Margarida Corrêa de Aguiar) recebe uma remuneração mensal acrescida de despesas de representação de 11.558,23 €. Antes, a prática era que os líderes de reguladores tivessem o salário alinhado com o vice-governador.