As confederações patronais estão satisfeitas com a “estabilidade governativa” nascida das eleições de domingo, já livre das restrições da ‘geringonça’. Pedem uma revalorização da concertação social e medidas de apoio às empresas numa época de viragem nas economias mundiais
A maioria absoluta do Partido Socialista (PS) de domingo fez com que os líderes das confederações patronais com assento no Conselho Económico e Social manifestassem ao Expresso a sua esperança em que, estando fora da equação os parceiros do PS na chamada ‘geringonça’, se volte a valorizar a concertação social como espaço para a produção de consensos.
E, com a pandemia a entrar (espera-se) na reta final, antecipam que possam voltar a ser debatidas propostas antes consideradas impensáveis pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) como eventuais alterações à Taxa Social Única (TSU) ou a redução das taxas de IRC.
A saída intempestiva das confederações patronais da concertação social de outubro, depois do que consideraram ser uma atitude desrespeitosa do Governo em relação à chamada Agenda para o Trabalho Digno, com pontos aprovados por decreto sem apresentação e discussão prévia junto dos patrões, parece ter sido um episódio extremo que, perante a maioria absoluta do PS, não se deverá voltar a repetir, indicou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) em declarações ao Expresso.
“Nos últimos anos com o Governo anterior houve alguns problemas na concertação social, nomeadamente pelo facto de alguns dos partidos que serviam de apoio parlamentar ao Governo deles não valorizarem a concertação social, querendo que todo o quadro legislativo fosse diretamente à Assembleia da República”, afirmou.
“Ao pretender a garantir a todo o custo a aprovação do Orçamento”, o Executivo deu origem, em outubro, segundo o líder da CCP, a “um conjunto de desautorizações à concertação social que levou as confederações empresariais a suspenderem a sua participação nas reuniões”.
“Neste momento não há este tipo de restrições”, acrescenta, o que poderá fazer com que voltem a ser possibilidades em cima da mesa medidas como mexidas na TSU paga pelas empresas para compensar a subida do salário mínimo, tema “tabu para os partidos que apoiavam o Governo”, diz.
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, avançou esta semana que o Conselho Nacional das Confederações Patronais está a preparar dez grandes propostas ao Governo, para pôr Portugal a convergir com a União Europeia. O título do documento é “Desafios e Ambição para a Legislatura”. “Esperamos que esta maioria parlamentar que trará uma estabilidade política dê condições para que o país encete um conjunto de reformas que é necessário promover”, disse.
Entretanto, disse ao Expresso, na segunda-feira, que contava com o Governo para fazer face a um dos desafios prementes do tecido empresarial: conciliar a competitividade das empresas com a necessidade de subir salários. É preciso, defendeu, “ir gerando condições para sustentadamente irmos tendo uma política salarial mais consentânea com esta realidade”. Mas avisou que “não nos serve de nada aumentar o salário mínimo em algumas tipologias empresariais mais fragilizadas para meses depois essas empresas ficarem sem condições de os suportar”.
Entretanto, dos serviços para a agricultura, o líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, disse ao Expresso que “não esperava uma maioria tão expressiva” do PS, mas não faz “uma leitura negativa da maioria obtida”, já que esta pode servir para, “livre das garras a que estava associado na chamada ‘geringonça'”, implementar medidas de apoio às empresas do lado da oferta, isto é, através da revisão em baixa dos encargos fiscais.
O patrão dos agricultores espera que “esse ambiente” de desvalorização da concertação social “não se repita” durante a próxima legislatura. As confederações patronais “atribuíam essa circunstância à ‘geringonça’ e ao facto de o Governo estar refém de uma maioria parlamentar que condicionava a própria atitude” do Executivo, considera.
Com a maioria absoluta, “estão criadas condições para que o desenvolvimento económico possa retomar uma força que manifestamente não teve nos últimos quatro anos fruto da pandemia e da ‘geringonça'”, diz.
Eventuais cortes nas taxas de IRC e na TSU, ou a revisão de outras taxas para o alívio da carga fiscal sobre as empresas “seriam tudo medidas bem vindas e impulsionadoras das dinâmicas empresariais”, apesar de considerar mexidas na TSU “das matérias mais difíceis e melindrosas para o Governo enveredar”, de acordo com o presidente da CAP.
No caso de uma eventual crise grave com forte impacto na atividade das empresas e nas suas posições financeiras, “não se deseja que a Segurança Social entre em qualquer tipo de problemas”, pondo em causa a sua capacidade de estabilização da economia.
Mas crê ser inevitável a aprovação de “medidas incentivadoras” do lado fiscal para evitar o “colapso” das empresas, numa altura de agravamento dos custos de produção, com os preços da energia em máximos históricos, escassez de matérias-primas, e o acelerar da inflação esperado para os próximos meses.
“Se houver incentivo do lado da produção, é tudo aquilo que nós pretendemos”, conclui.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP), uma das três confederações patronais setoriais com assento na concertação social, emitiu um comunicado na segunda-feira em linha com as suas congéneres: a CTP “tendo defendido a necessidade de estabilidade governativa como essencial ao desenvolvimento económico e social de Portugal, regista que tal condição se encontra cumprida”, pode ler-se no comunicado da patronal liderada por Francisco Calheiros.
A CTP apela, igualmente, a uma revalorização da concertação social “no âmbito de várias medidas estruturantes que são necessárias implementar” e apelam a que o novo Governo implemente “na prática os apoios à capitalização das empresas para fazer face às consequências da pandemia”, já que estas “necessitam urgentemente de se recapitalizar para voltarem a investir e criar emprego”.
“A CTP deseja que seja tomada uma decisão final sobre a construção do novo aeroporto na região de Lisboa. Esta é uma das infraestruturas mais necessárias para o desenvolvimento do País. A expetativa é que o turismo regresse a índices de crescimento pré-pandemia. Mas não haverá crescimento, se um aumento da procura do destino Portugal não for acompanhado por infraestruturas que respondam a essa maior procura”, remata a CTP.
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