Economia

Associação Ius Omnibus leva a tribunal a plataforma de comércio eletrónico ShowroomPrivé

28 janeiro 2022 16:37

Foto: Getty Images

A Ius Omnibus acusa a ShowroomPrivé de não disponibilizar livro de reclamações eletrónico aos seus clientes e reclama a intervenção da Justiça portuguesa

28 janeiro 2022 16:37

A Ius Omnibus, associação que tem levado a cabo um conjunto de ações judiciais contra empresas em defesa dos consumidores, abriu uma nova frente de batalha, desta vez contra a plataforma de comércio eletrónico ShowroomPrivé. A ação popular deu entrada esta semana no Tribunal da Comarca de Lisboa e a associação indicou ao Expresso que o objetivo é obrigar a ShowroomPrivé a disponibilizar livro de reclamações eletrónico aos clientes.

Ao contrário de outras ações populares iniciadas pela Ius Omnibus, este processo não visa obter indemnizações para os consumidores portugueses. A ação “visa defender os consumidores portugueses que recorreram à sua plataforma digital e adquiriram produtos, desde 1 de julho de 2018”, começa por explicar a Ius Omnibus.

“Em causa está o facto de a Showroomprivé.com não disponibilizar aos consumidores portugueses, como é sua obrigação, o Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando os consumidores portugueses de apresentar uma reclamação nos termos da lei. Assim, o conhecimento das queixas dos consumidores portugueses pelas autoridades públicas fiscalizadoras, para respetiva reação e punição, fica dificultado ou até mesmo impossibilitado, e a proteção dos direitos dos consumidores fica fragilizada”, acrescenta a Ius Omnibus.

O Expresso contactou a ShowroomPrivé, confrontando a plataforma com esta ação judicial e a alegação da indisponibilidade do livro de reclamações, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

A Ius Omnibus não esclarece, em detalhe, quantos consumidores terão sido prejudicados pela falta de livro de reclamações, mas nota que em 2015 “a plataforma afirmava contar com mais de um milhão de utilizadores portugueses”.

“A presente ação não visa levar à atribuição de uma indemnização aos consumidores, mas sim garantir que a empresa cumpre a sua obrigação de disponibilizar um livro de reclamações eletrónico”, refere ainda a Ius Omnibus nas respostas às questões colocadas pelo Expresso.

Esta é uma ação que corre apenas em Portugal. “Está em causa uma obrigação imposta pela legislação portuguesa, desconhecendo a Ius situações paralelas noutros países europeus”, nota a associação.

Entre os casos já abertos pela Ius Omnibus nos tribunais portugueses incluem-se os processos que visam a EDP, a Super Bock e a Apple. Em algumas das ações populares, a associação reclama indemnizações milionárias, que darão direito, se bem sucedidas, a compensações aos consumidores portugueses.