Economia

Distribuição vai deixar de poder retaliar com os fornecedores

24 agosto 2021 8:32

robert nickelsberg

Ameaçar fornecedores ou divulgar os seus segredos comerciais vão passar a ser práticas proibidas e com multas a começar nos 500 mil euros para as grandes empresas

24 agosto 2021 8:32

O Executivo de António Costa vai alargar duas proibições que, até agora, eram só aplicadas ao setor agroalimentar: a “ameaça ou concretização”, por parte da grande distribuição, “de atos de retaliação comercial contra o fornecedor” e a “aquisição, utilização ou divulgação ilegais de segredos comerciais do fornecedor”, avança o "Jornal de Negócios". A partir de agora, estas duas proibições vão abranger todos os setores que tenham relações comerciais com a grande distribuição.

A mudança avança com base numa diretiva europeia “relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar”, que na lei portuguesa corresponde às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC).

Em causa estão práticas como corte ou limitação de compras a um fornecedor durante a negociação, algo que até ao momento não era proibido.

A diretiva prevê a aplicação de coimas que, segundo o jornal, podem chegar a 500 mil euros, para as contraordenações graves, se praticadas por grandes empresas, e a 2,5 milhões de euros, no caso das contraordenações muito graves praticadas por grandes empresas. A fiscalização cabe à ASAE.

A regulamentação deveria ter sido publicada até 1 de maio, data limite imposta por Bruxelas. O atraso já levou a Comissão Europeia a abrir, no final de julho, um procedimento de infração contra Portugal e outros 11 países do bloco por não terem implementado a diretiva no prazo estabelecido.