TAP: António Costa desdramatiza decisão do Tribunal de Justiça, e defende que não haverá atrasos no plano de reestruturação

António Costa desdramatizou a decisão do Tribunal da Justiça da União Europeia anulando a decisão de Bruxelas de aprovação do auxílio de Estado de 1,2 mil milhões de euros à TAP, e explicou que é em processo que será conduzido pela Comissão Europeia, e que não terá para já qualquer impacto na vida da companhia.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, “é meramente preliminar, é uma espécie de providência cautelar”, explicou o primeiro-ministro, numa visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal (Évora). “Tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”, explicou.

“É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia” e, se esta solicitar “algum apoio nós disponibilizamos", esclareceu António Costa.

Para que o Tribunal de Justiça possa “tomar uma decisão definitiva”, a Comissão Europeia tem de “dar mais informações”, pelo que, “para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma. Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”. E prosseguiu: "A Comissão Europeia tem largas décadas de experiência em matéria de Concorrência, não há razão para não confiar"

António Costa sublinhou ainda que a TAP não é a única companhia europeia que está a ser alvo de um processo idêntico. Ainda esta quarta-feira, a holandesa KLM viu o seu apoio de Estado anulado.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu que este processo tem de ser contextualizado no âmbito de uma "disputa comercial entre diferentes companhias aéreas". E acrescentou ainda que "são processo complexos", desencadeados por quem "tem interesse em ficar com o negócio das suas concorrentes".