Economia

Dez mandamentos para Portugal investir tantos fundos europeus depressa… e bem

22 fevereiro 2021 12:41

A ponte Vasco da Gama foi uma das maiores obras financiadas pelos fundos europeus em Portugal

foto luís filipe catarino

Não basta duplicar a taxa de execução para o país conseguir absorver €61 mil milhões de subsídios até 2029. Eis os alertas saídos do primeiro webinar Deloitte/Expresso.

22 fevereiro 2021 12:41

Foram dez os conselhos que saíram do primeiro de quatro debates que o Expresso está a dinamizar na internet com a Deloitte para Portugal não desperdiçar os €61 mil milhões de subsídios europeus a que terá direito entre 2021 e 2029. O evento decorreu na passada sexta-feira, dia 19 de fevereiro.

O pontapé de saída coube ao ministro do planeamento, Nelson de Souza. E o governante que coordena a aplicação dos fundos europeus no país apelou à “forte capacidade dos sectores público e privado” para mais do que duplicarem a taxa de absorção das verbas europeias para uma média anual de €6,8 mil milhões.

Verbas que, simultaneamente, virão do atual quadro comunitário Portugal 2020 até 2023, do futuro Portugal 2030 até 2029 ou do extraordinário Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026, como explicou Sérgio Oliveira, partner e ReStart Center for Business Leader da Deloitte.

Os “dez mandamentos” saíram do posterior debate entre António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP); Carlos Pina, presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC); Amílcar Falcão, reitor da Universidade de Coimbra (UC); e Miguel Eiras Antunes, Partner e Public Sector, Transportation, Automotive & Tourism Leader da Deloitte.

“Esta é uma oportunidade que não podemos perder”, apelou António Saraiva. “Em termos de execução financeira, acredito que venhamos a concretizar os objetivos, ou pelo menos grande parte. A dificuldade é aproveitar bem”, alertou Carlos Pina. “Sem organização, não conseguiremos atingir os nossos objetivos”, avisou Amílcar Falcão. “A oportunidade é única, o desafio é grande. Temos é de investir em antecipação e planeamento”, concluiu Miguel Eiras Antunes (Deloitte).

Eis os “dez mandamentos” saídos deste primeiro webinar Deloitte/Expresso dedicado à resiliência e à aceleração económica para um país mais coeso e competitivo.

Começar cedo para não perder tempo

“O que temos todos de fazer é começar cedo”, alerta Miguel Eiras Antunes. O especialista da Deloitte lembra quantos atrasos na execução dos fundos europeus se devem ao facto de não haver projetos suficientes ou de não serem bem instruídos. Daí que o mais importante seja “investir em antecipação e planeamento para estarmos preparados para começar a executar”.

O que importa é “termos capacidade de planear e de antecipar para começarmos já hoje, em conjunto, a pensar nos projetos. Precisamos de garantir que temos as capacidades necessárias para estruturar projetos que façam sentido”, “para acelerar a preparação dos dossiês para nos candidatarmos, o que é um processo extremamente burocrático” e, “para gerirmos os projetos e os executar a tempo”.

“Organização e planeamento são palavras-chave para os tempos que aí vêm”, sintetiza o reitor da universidade de Coimbra, Amílcar Falcão. “Sem eles, não conseguiremos atingir os nossos objetivos. Creio que que não costumam ser uma característica do povo português, mas ou nos adaptamos à ideia ou ficamos pelo caminho”.

Simplificar para desburocratizar

Em nome da CIP, António Saraiva alerta para “a complexa burocracia de acesso aos programas e aos fundos”. É preciso “simplificar os processos nesta como noutras áreas da administração pública para que o aproveitamento possa ser conseguido”.

A administração pública também deve agilizar os processos de contratação dos fundos europeus, incluindo critérios de aprovação mais simples e rigorosos na aprovação dos projetos de investimento, diz Miguel Eiras Antunes, da Deloitte.

“Desburocratizar é uma palavra chave para conseguirmos uma boa execução”, acrescenta o reitor da universidade de Coimbra. “Às vezes, é um pesadelo completo, executar este tipo de verbas por coisas tão simples como as consultas prévias em obras. Nas universidades, temos esse problema demasiadas vezes. Temos uma obra para fazer e, no meio da complicação toda da burocracia, demoram-se meses e meses e, no final, quando já se tem a empresa para fazer a obra, ela não faz ou vai à falência”, afirma Amílcar Falcão.

Melhorar a contratação pública

Para o presidente do LNEC, importa minimizar a burocracia e a litigância dos concursos públicos: “Este aspeto da contratação pública merece uns pequenos ajustes”.

“Outro aspeto importante é termos bons projetos. É extremamente importante que se apresentem bons projetos porque um mau projeto representa claramente uma má execução”, física e financeira. E se a sustentabilidade e a transição digital são prioridades, elas também devem ser valorizadas na contratação pública, acrescenta Carlos Pina.

“Temos de valorizar a qualidade do que vai ser feito. Há ainda a cultura do preço mais baixo, que muitas vezes corresponde a não execução”, acrescenta o presidente do LNEC. Este critica o facto de se permitirem “candidaturas e adjudicações com preços claramente inferiores ao que é possível executar, o que naturalmente se vai traduzir em problemas graves ao longo da execução e, muitas vezes, como tem acontecido, a novos concursos e ao atraso dos trabalhos”.

Acompanhar mais e fiscalizar melhor

“Esta duplicação de verbas tem de ser bem acompanhada e daí a exigência que a CIP faz para que, também ao nível dos parceiros sociais, haja um acompanhamento no sentido de obter resultados”, defende António Saraiva.

E esse acompanhamento não se deve cingir à execução financeira, mas também à qualidade da execução física dos projetos, diz Carlos Pina, destacando a sustentabilidade das intervenções e os impactos ambientais, sociais e ao nível da coesão territorial. “A criação do LNEC ocorreu precisamente numa altura em que o país fez um investimento muito grande a seguir à II Guerra Mundial, com o plano Marshall, e não só. O LNEC teve uma participação ativa para que esses fundos fossem utilizados de uma forma adequada e com qualidade. Do nosso ponto de vista, essa é a questão mais difícil e preocupante. A experiência que temos sobre o aproveitamento dos fundos europeus é bastante significativa e acima da média dos países europeus. Em termos de execução financeira, acredito que venhamos a concretizar os objetivos ou pelo menos grande parte. A dificuldade é aproveitá-los bem”.

“Creio que se deve fiscalizar a aplicação destes fundos através de auditorias cirúrgicas”, sugere o reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão. “Esta fiscalização, se for bem feita e organizada, pode fazer ultrapassar muitos dos problemas que vimos no passado porque auditar um processo destes não é necessariamente andar a ver todos os documentos de forma exaustiva e a incomodar as pessoas”. Pelo contrário, a fiscalização pode ser ágil, transmitir confiança e até contribuir para aumentar a velocidade da execução.

Ouvir e apoiar o país todo

“Uma tragédia será se a maioria destes fundos ficarem em Lisboa e no Porto”, avisa Amílcar Falcão. “É fundamental que se olhe para o território todo e que se tenha em consideração a coesão territorial por todas as questões de justiça social, paz social e desenvolvimento harmónico do país”.

A descentralização é outra palavra chave para a boa execução dos fundos europeus. E o reitor apela ao governo para ouvir realmente quem aplica os fundos nos diferentes territórios. “Não é só uma questão de audição pública do documento, mas de política de proximidade. Às vezes são pequenos retoques que podem fazer toda a diferença na forma como aplicamos os fundos e para que consigamos ter bons projetos. Por exemplo, a região centro, onde se insere a Universidade de Coimbra, tem as suas especificidades. E quem diz o Centro, diz o Norte, o Sul ou as ilhas. Deve haver lugar para os atores poderem exprimir as suas necessidades e procurarem encontrar equilíbrios nos investimentos que devem ser feitos”.

Miguel Eiras Antunes da Deloitte também pede clarificação sobre o papel que as diferentes cidades podem assumir na execução do plano de recuperação.

Reforçar os funcionários públicos

Porque “o volume de trabalho com certeza que mais do que irá duplicar”, Miguel Eiras Antunes alerta que vários serviços públicos ligados aos fundos europeus devem ser reforçados.

“O primeiro aspeto é melhorar o processo de comunicação e de divulgação da informação e segmentá-la do ponto de vista regional, sectorial, etc. E deve ter a equipa necessária para isso”. Pois se as empresas e demais beneficiários não conhecerem as oportunidades, não se poderão candidatar aos fundos europeus, alerta o especialista da Deloitte.

“Segundo tema que é importante melhorar é o ciclo de análise e de aprovação dos fundos europeus”. Tal implica agilizar os processos de contratação dos fundos europeus, mas também “dimensionar de forma correta as equipas de análise e de aprovação das candidaturas. O sector público vai ter de duplicar essas estruturas e eventualmente poderá recorrer ao sector privado”. Miguel Eiras Antunes alerta ainda para a necessidade de “um correto dimensionamento das equipas de acompanhamento e fiscalização dos projetos”.

Capitalizar e fundir empresas

As empresas não podem desperdiçar as verbas europeias para dar o “salto qualitativo” em termos da maior resiliência, digitalização e sustentabilidade, até porque “depois da pandemia teremos todo um mundo de competitividade e desenvolvimento para ganhar”, alerta o presidente da CIP.

António Saraiva considera que “temos um problema de escala. Temos uma dimensão empresarial que exige fusões e aquisições. Temos capitais próprios que comparam mal com as congéneres europeias ao nível das pequenas e médias empresas. É preciso reforçar esses capitais”.

Neste contexto, António Saraiva alerta para o atraso na capitalização das empresas por via do Banco Português de Fomento. “O atual governo prometeu em julho do ano passado que o iria fazer, mas estamos em final de fevereiro e nada foi feito”.

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê verbas para este efeito: “mas estes fundos, a chegarem, na melhor das hipóteses, chegarão, na minha opinião, no quarto trimestre deste ano”.

Incentivar as construtoras

Dada a situação económica do país, Carlos Pina alerta que as empresas têm mesmo de conseguir responder a este desafio. Em particular, a fileira da construção que se deve adaptar à dimensão financeira deste desafio.

Pelos cálculos do presidente do LNEC, o plano de recuperação traz mais de €3 mil milhões de fundos europeus diretamente ligados ao sector da construção e da edificação em geral, como seja na saúde, na mobilidade, nos recursos hídricos… “E a isto acrescem os fundos estruturais europeus que, em princípio financiarão o Programa Nacional de Investimentos 2030”.

Esta dimensão tão grande de investimentos colocará desafios a um sector que está hoje “relativamente depauperado”, alerta o presidente do LNEC. “Falando do sector da construção, é realmente uma alteração significativa face aos últimos anos em que as empresas da construção, e da edificação em geral, tiveram de alterar a sua forma de atuar, trabalhando muito no estrangeiro”. Também “houve muita deslocalização da capacidade técnica de engenharia e, portanto, teremos aqui muitos desafios”

O sector terá de se adaptar e certamente haverá a participação de empresas estrangeiras, em particular de empresas espanholas. “O que exige um acompanhamento mais próximo da execução e um cuidado acrescido na fiscalização daquilo que é feito”, diz Carlos Pina.

Valorizar as universidades

O sucesso da próxima vaga de fundos europeus também depende da valorização das instituições de ensino superior.

Por duas razões, explica o reitor da Universidade de Coimbra. Primeiro porque não há inovação das empresas sem investigação e desenvolvimento. E segundo porque as universidades e os politécnicos não podem continuar arredados dos concursos que apoiam a generalidade da administração pública, seja para investir no seu património e edificado ou na sua descarbonização e digitalização.

“As universidades devem ser proativas e fazerem o seu papel na aproximação às empresas e à sociedade, mas têm que nos deixar fazer isso”, diz Amílcar Falcão. Como? Deixem as instituições de ensino superior concorrerem de forma competitiva com os seus projetos aos vários concursos de acesso aos fundos europeus.

“É algo que não se entende. Somos institutos públicos como os outros, temos edifícios como os outros, que estão envelhecidos como os outros, que necessitam de obras como os outros”, critica o reitor.

No caso dos fundos para o património, “a câmara municipal de Coimbra pode ir buscar dinheiro e nós que somos património da UNESCO, não”. E mesmo no caso dos fundos para a digitalização: “Não há uma palavra sobre o ensino superior, o que é surpreendente. Aliás tem vindo a acontecer neste ano de pandemia. Quando se fala na digitalização e no ensino à distância, há uma preocupação com os computadores e o acesso à internet, mas nenhum dos presentes ouviu nada disso sobre o ensino superior. Parece que os problemas acabaram no 12.º ano e isso não é verdade”.

As universidades também precisam de verbas para ajudarem as empresas a inovar, porque a “montante da inovação, temos de investir na investigação e desenvolvimento”.

Farmacêutico de formação, Amílcar Falcão recorre à pandemia para mostrar como a aposta no conhecimento compensa: “Quem desenvolveu estas vacinas da Pfizer, da Moderna ou da Astrazeneca, está a usar décadas de investigação acumulada. Uma coisa é fazer uma vacina do zero e outra aproveitando este conhecimento. A União Europeia investiu cerca de 20 mil milhões nos últimos meses para vacina da Covid, exatamente o que investiu nos últimos sete anos para a excelência da investigação no Horizonte 2020. Era impossível termos uma vacina em menos de um ano se não tivéssemos décadas de conhecimento acumulado e este investimento em investigação fundamental e aplicada. É muito importante que as pessoas percebam isto porque não se consegue dar pulos tecnológicos de um dia para o outro”.

Unir esforços e trabalhar em conjunto

É unânime que a boa aplicação dos fundos europeus depende do trabalho conjunto de múltiplos intervenientes públicos e privados.

“Este plano só terá sucesso se toda a sociedade, o sector privado e o sector público, souberem envolver-se adequadamente. Só assim conseguiremos atingir os objetivos”, resume Carlos Pina pelo LNEC.

“É um esforço de atuação de todos os agentes, desde empresas, governo, centros de investigação e de inovação… Há aqui toda uma partilha nesta sempre virtuosa relação de parcerias público privadas”, diz António Saraiva pela CIP.

“Uma parceria público privada que pode ser feita de inúmeras maneiras, seja em projetos conjuntos, seja no que quer que seja”, remata Miguel Eiras Antunes sobre a importância da cooperação entre o sector público e o privado para a execução dos fundos europeus, a começar pelo Plano de Recuperação e Resiliência.