9 janeiro 2021 11:04
Joana Nunes Mateus
jornalista
josé coelho/lusa
Mais de 400 grandes contratos entre o Estado e privados escaparam ao visto prévio do tribunal.
9 janeiro 2021 11:04
Joana Nunes Mateus
jornalista
A despesa pública é a receita privada de alguém. E um dos impactos da pandemia foi o relaxar das regras com que hospitais, autarquias e demais organismos públicos podem fazer as suas compras para combater a covid-19 e não só. De facto, o regime excecional aprovado pelo Governo logo a 12 de março de 2020, dispensou os gestores públicos do habitual espartilho da contratação pública, permitindo, por exemplo, o ajuste direto por motivos de urgência ou a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas para contratos superiores a €350 mil (antigo limiar que vigorou até 24/07/2020) ou €750 mil (novo limiar que passou a vigorar a partir de 25/07/2020).
O balanço divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas revela que, em pouco mais de seis meses (de 12/03/2020 a 30/09/2020), os organismos públicos gastaram cerca de €750 milhões em bens, serviços ou obras públicas ao abrigo deste regime de exceção. Incluindo 408 grandes contratos covid e não-covid — no total de €586 milhões — que se livraram do habitual visto prévio do Tribunal liderado por José Tavares.