Economia

Pais têm faltas justificadas nas vésperas de feriado - mas não terão o apoio do primeiro confinamento

25 novembro 2020 10:47

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

lucília monteiro

Faltas estarão justificadas, para quem no setor privado tenha de ficar com os filhos - por não haver aulas. Mas o Governo esclarece que o apoio remuneratório que esteve previsto no primeiro confinamento não se aplica nestas duas "pontes"

25 novembro 2020 10:47

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

Os trabalhadores das empresas do sector privado com filhos em idade escolar podem ter as faltas justificadas nas vésperas de feriado - 30 de novembro e 7 de dezembro. Uma vez que as escolas vão estar encerradas nestes dias, os pais que precisem de faltar ao trabalho para ficar em casa com os filhos têm as faltas justificadas pelo apoio excecional à família, confirma ao Expresso o Governo, depois de alguns advogados ouvidos pelo "Jornal de Negócios" terem avançado com esta leitura da legislação em vigor, no caso de nenhum dos membros dos pais se encontrar a desempenhar a sua atividade profissional em regime de teletrabalho.

Porém, mesmo nesse caso e ao contrário do que afirmavam esses especialistas, os pais não terão direito ao pagamento do apoio a que tiveram direito no primeiro confinamento - apoio que o Governo justificou na altura por se tratar de um período prolongado de tempo.

"Os advogados ouvidos pelo Negócios laboraram num equívoco. O mecanismo de apoio à família está previsto na lei mas diz respeito expressamente ao calendário escolar do ano letivo 2019-2020, abrangendo portanto apenas as suspensões letivas que não estivessem previstas nesse calendário. Ou seja, foi concebido e aplica-se exclusivamente ao que sucedeu no 2º e no 3º períodos do ano letivo anterior", explicou ao Expresso um membro do Governo.

Na verdade, o direito ao apoio do Estado aplicou-se apenas a um dos pais de crianças com menos de 12 anos, independentemente do número de filhos, e caso nenhum dos progenitores estivesse em regime de teletrabalho.

A Função Pública, recorde-se, terá tolerância de ponto nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Mas quanto às empresas privadas, o Governo optou por "recomendar" apenas o seu encerramento nestes dias. A falta justificada aplica-se, assim, às empresas do sector privado que não seguiram a recomendação do Governo para encerrar atividade durante as vésperas de feriado. Os trabalhadores que têm de ficar em casa nas próximas duas segundas-feiras têm de comunicar a ausência com uma antecedência mínima de cinco dias.

* Notícia corrigida com esclarecimento do Governo às 11h55