Economia

Impostos sobre a poluição rendem €5,4 mil milhões em 2019

9 outubro 2020 16:16

josé sena goulão

A receita fiscal obtida com a compra e utilização de automóveis – imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação – representou, em 2019, cerca de 89,8% do total dos tributos com relevância ambiental

9 outubro 2020 16:16

Os impostos ‘amigos do ambiente’ renderam, em 2019, cerca de 5,4 mil milhões de euros aos cofres do Estado, mais 2,4% do que no ano anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este valor corresponde a 7,3% do total das receitas fiscais e de contribuições para a Segurança Social obtidas no ano passado, ligeiramente abaixo dos 7,4% registados em 2018. Além disso, apesar dos impostos com relevância ambiental terem gerado, de um ano para o outro, cerca de 100 milhões de euros a mais, este crescimento ficou aquém dos 3,8% de aumento verificado para o total da receita tributária e contribuições sociais.

As famílias e as empresas pagam praticamente o mesmo em impostos que penalizam os produtos e as atividades que não são ecológicos.

“Avaliando a receita fiscal por tipo de contribuinte, verifica-se que, em 2018, 48,7% das receitas com estes impostos teve origem nas famílias e 49% teve origem nos diversos ramos de atividade económica”, menciona o INE.

Numa análise mais fina percebe-se ainda que as famílias contribuíram mais para a receita dos impostos sobre a poluição (70%), sobre os recursos (58,4%) e sobre os transportes (56,6%). Porém, foi a atividade empresarial que mais contribuiu para a receita dos impostos sobre a energia (51,2%, que compara com 45,7% nas famílias).

Imposto sobre os combustíveis é o mais importante

Entre 2018 e 2019, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ganhou importância relativa na carga fiscal que incide sobre os produtos ou serviços que afetam a qualidade do meio ambiente. Assim, o peso deste tributo em particular passou de 67,3% para 67,5%.

Por sua vez, os outros impostos sobre a energia, que incluem as licenças de emissão de gases com efeito de estufa, também aumentaram a sua relevância de 4,8% para 5,1%.

Já em sentido oposto, o imposto sobre veículos perdeu destaque, atingindo 13,8% do total dos impostos com relevância ambiental, contra os 14,9% de 2018, “tendo-se verificado uma diminuição de 5,3% na receita deste imposto em 2019”, acrescenta o INE.

A explicação para esta redução tem que ver com a contração do mercado automóvel, cujas vendas caíram 2,1%, bem como com a alteração das preferências dos consumidores em benefício de veículos menos poluentes e, por isso, alvo de menor carga fiscal, como é o caso dos veículos 100% elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in.

Automóveis são o motor das receitas

Mesmo assim, os automóveis são os grandes geradores de impostos ambientais, embora tenham perdido algum peso. A receita com o conjunto de impostos sobre a aquisição e utilização de veículos automóveis (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, imposto sobre veículos e imposto único de circulação) representou, em 2019, cerca de 89,8% do total dos ‘impostos verdes’, contra os 90,2% em 2018.

Por outro lado, as licenças de emissão de gases com efeito de estufa ganharam uma maior dimensão (relativa) no total da receita.

Por categorias, em 2019, os impostos sobre a energia representavam 72,6% do total da receita dos impostos com relevância ambiental. E os impostos sobre os transportes tinham um peso de 26,7%, enquanto os impostos sobre os recursos e sobre a poluição assumiram uma expressão insignificante de 0,4% e de 0,3%, respetivamente.

O INE indica ainda que, tendo em conta a informação comunitária para 2018, a mais recente que está disponível, a dimensão dos impostos ambientais no total da receita fiscal incluindo contribuições sociais foi superior em Portugal face à média da União Europeia (UE), que se situou nos 6,1%.

Também a sua importância no produto interno bruto (PIB) nacional, de 2,6%, foi superior ao da média da UE a 28, contabilizada em 2,4%.

Taxas ambientais representam €1,5 mil milhões

Por sua vez, as taxas com relevância ambiental atingiram um pouco mais de 1,5 mil milhões de euros (0,7% do PIB), em 2018 (último ano para o qual esta informação está disponível, indica o INE), crescendo 4,7% face a 2017.

Esta performance reflete, “sobretudo, o aumento da cobrança das taxas de salubridade e saneamento (4,9%) e da taxa de gestão de resíduos (22,5%)”.

Pelo contrário, as receitas do sistema de reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira diminuíram 2,4% em 2018, “apesar do sistema ter passado a integrar, a partir desse ano, uma terceira empresa gestora”.

As taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos e as de saneamento continuam a representar grande parte (89,5%) do total de receita arrecadada com as taxas com relevância ambiental.

Penalizar mais a poluição para reduzir outros impostos

Os impostos ambientais destinam-se a taxar os comportamentos nocivos para a ‘saúde’ do planeta e assumem-se como determinantes para combater as alterações climáticas. Segundo o Portal do Estado do Ambiente (da Agência Portuguesa do Ambiente), na prática, “o imposto ambiental é aplicado a bens que provocam poluição quando são produzidos, consumidos, eliminados ou a atividades que geram um impacte ambiental negativo, visando modificar o seu preço relativo ou custos associados e/ou obter receita para financiar programas de proteção ou recuperação do equilíbrio ecológico”. Além disso, a fiscalidade ambiental pode ter a dupla vantagem de permitir, com a subida das taxas sobre a poluição e caso haja vontade política, diminuir os impostos sobre o trabalho, sobre o capital ou sobre o consumo.